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Processo: AIRR - 5581-76.2012.5.12.0014
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-5581/2012-0014-12.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dr. Isabel Parente Mendes Gomes
 
Agravado(s): JOSIANE RIBEIRO
Advogado: Dr. NILO KAWAY JUNIOR
 
Advogado: Dr. NILTON DA SILVA CORREIA
 
Agravado(s): PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
Advogada: Dra. ALESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA
 

Histórico do processo
27/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2658/2026/SEPREX em 27/08/2026
17/08/2026
Publicado despacho em 17/08/2026
14/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
12/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
15/07/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
22/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
04/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1044/2026/SETR8 em 04/05/2026
17/04/2026
Publicado acórdão em 17/04/2026      
16/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
13/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 542/2026/SETR8 em 13/03/2026 (pauta)
12/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/04/2026 a 13/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
03/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
28/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 5545/2025/SEPREX em 28/11/2025
27/11/2025
Publicado despacho em 27/11/2025
26/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2834/2021/CREC em 06/12/2021
24/11/2021
Publicado despacho em 24/11/2021
23/11/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
22/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/11/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
18/11/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
10/09/2021
Publicado acórdão em 10/09/2021      
09/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
18/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 08/09 às 9h.
18/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 30/08/2021 a 06/09/2021 00:00
17/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
08/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
08/03/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
08/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
16/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
15/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
08/03/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
20/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
01/02/2018
Petição: 18744/2018 - Agravo Regimental
13/12/2017
Publicado despacho em 13/12/2017
12/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
05/12/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
23/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
21/05/2015
Publicado despacho em 21/05/2015
20/05/2015
Sobrestado o feito      
19/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/05/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/05/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
28/04/2015
Petição: 108847/2015 - Contrarrazões
13/04/2015
Publicado intimação em 13/04/2015
10/04/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/03/2015
Petição: 53598/2015 - Recurso Extraordinário
27/02/2015
Publicado acórdão em 27/02/2015      
26/02/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2015
Negado provimento ao Agravo
19/02/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 25/02/2015 às 09:00.
18/02/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
12/08/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
12/08/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/03/2014
Petição: 40914/2014 - Instrumento de Mandato
03/02/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/02/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 03/02/2014
03/02/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
03/02/2014
Recebidos os autos para triagem
03/02/2014
Autuado
20/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/01/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/01/2014
Recebidos os autos no TST
08/01/2014
Pré-Autuação