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Processo: AIRR - 1231-77.2012.5.09.0095
(Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 1231-77.2012.5.09.0095
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1231/2012-0095-09.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relatora: Desembargadora Convocada Eleonora Bordini Coca
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO PARANÁ
Procurador: Dr. Annete Macedo Skarbek
 
Agravante(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. ANA VIRGÍNIA BATISTA LOPES DE SOUZA
 
Agravante(s): BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: Dr. GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE
 
Advogado: Dr. JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE
 
Advogado: Dr. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
 
Agravado(s): ALISSON SOARES
Advogado: Dr. ALSIDINEI DE OLIVEIRA
 
Advogada: Dra. KEILA CRISTINA GALICIOLLI
 
Agravado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Procurador: Dra. Fernanda dos Santos Ricciarelli
 
Agravado(s): LYNX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
 

Histórico do processo
18/11/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
16/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1385/2026/SETR6 em 16/10/2026 (pauta)
14/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1366/2026/SETR6 em 14/10/2026 (pauta)
09/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/11/2026 a 16/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
26/06/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
13/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1061/2026/SEPREX em 22/04/2026
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1055/2026/SEPREX em 22/04/2026
16/04/2026
Publicado despacho em 16/04/2026
15/04/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
14/04/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
20/03/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/06/2025
Petição: 181069/2025 - Instrumento de Mandato
13/09/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
13/09/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2582/2024/SEPREX em 16/08/2024
13/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 2584/2024/SEPREX em 13/08/2024
12/08/2024
Publicado despacho em 12/08/2024
09/08/2024
Proferido despacho de mero expediente      
08/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
28/06/2024
Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
26/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
25/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
25/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
25/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários por solicitaçao
18/06/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos (nova remessa pelo TRT)
18/06/2024
Recebidos os autos para apreciação
18/06/2024
Recebidos os autos
29/05/2024
Petição: 374911/2024 - Requer providências
05/04/2024
Recebido pelo TRT
01/04/2024
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
08/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 584/2024/SEPREX em 08/03/2024
08/03/2024
Transitado em Julgado em 01/03/2024
05/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 561/2024/SEPREX em 05/03/2024
01/03/2024
Publicado despacho em 01/03/2024
29/02/2024
Homologada a desistência do recurso - Cooperação Técnica (1)      
29/02/2024
Remetidos os autos para a SEPREX (desistência em CooperaçãoTécnica)
29/02/2024
Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST (retorno)
28/02/2024
Petição: 116963/2024 - Desistência
10/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1753/2023/SEPREX em 10/07/2023
30/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1755/2023/SEPREX em 30/06/2023
28/06/2023
Publicado despacho em 28/06/2023
27/06/2023
Proferido despacho de mero expediente      
27/06/2023
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
26/06/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/03/2023
Petição: 148209/2023 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 275/2021/CREC em 04/03/2021
03/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 280/2021/CREC em 03/03/2021
03/03/2021
Publicado despacho em 03/03/2021
02/03/2021
Sobrestado o feito      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
16/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/09/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
18/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 732/2020/SETR6 em 18/06/2020
15/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 724/2020/SETR6 em 15/06/2020
12/06/2020
Publicado acórdão em 12/06/2020      
10/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
21/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 510/2020/SETR6 em 21/05/2020 (pauta)
14/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 507/2020/SETR6 em 14/05/2020 (pauta)
12/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/06/2020 a 09/06/2020 00:00
11/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
30/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1731/2019/CREC em 30/10/2019
22/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1725/2019/CREC em 22/10/2019
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/02/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/02/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 881/2018/CREC em 30/11/2018
26/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício No. 882/2018/CREC em 26/11/2018
22/11/2018
Publicado despacho em 22/11/2018
21/11/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
19/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
06/11/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
19/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 228/2018/SETPOESDC em 19/10/2018
11/10/2018
Publicado despacho em 11/10/2018
10/10/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
10/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
28/09/2018
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
09/03/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
07/03/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
11/01/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
24/11/2017
Petição: 309050/2017 - Agravo
23/11/2017
Petição: 308040/2017 - Embargos Declaratórios
17/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 664/2017/CREC em 17/11/2017
13/11/2017
Publicado despacho em 13/11/2017
10/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
08/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
08/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/04/2016
Petição: 87555/2016 - Instrumento de Mandato
14/08/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
03/07/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 408/2015/CREC em 03/07/2015
01/07/2015
Publicado despacho em 01/07/2015
30/06/2015
Sobrestado o feito      
30/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/06/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/06/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
08/06/2015
Petição: 152889/2015 - Presta informações
29/05/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 300/2015/CREC em 29/05/2015
28/05/2015
Petição: 143000/2015 - Contrarrazões
26/05/2015
Publicado intimação em 26/05/2015
25/05/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/04/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 156/2015/SETR6 em 17/04/2015
10/04/2015
Excluído o movimento lançado em 19/02/2015 11:16:00
27/02/2015
Petição: 38823/2015 - Ratifica pedido de fls.
20/02/2015
Petição: 32642/2015 - Recurso Extraordinário
06/02/2015
Publicado acórdão em 06/02/2015      
05/02/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2015
Rejeitados os Embargos Declaratórios
07/01/2015
Em Mesa
07/01/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para julgamento
12/12/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
12/12/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
01/12/2014
Petição: 298791/2014 - Recurso Extraordinário
24/11/2014
Petição: 290130/2014 - Recurso Extraordinário
21/11/2014
Petição: 288974/2014 - Embargos Declaratórios
21/11/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 563/2014/SETR6 em 21/11/2014
14/11/2014
Publicado acórdão em 14/11/2014      
13/11/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2014
Negado provimento a ambos os Agravos
06/11/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 540/2014/SETR6 em 06/11/2014
06/11/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 12/11/2014 às 09:00.
05/11/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
08/10/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
08/10/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/09/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/09/2014
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 12/09/2014
12/09/2014
Autuado
13/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/08/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/07/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/07/2014
Recebidos os autos no TST
29/07/2014
Pré-Autuação