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Processo: RR - 520-58.2011.5.15.0154
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-520/2011-0154-15.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: Dr. PAULO HENRIQUE MOURA LEITE
 
Recorrido(s): REGINALDO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. LUCIANO DA SILVA
 
Recorrido(s): DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA - DAAE
Advogado: Dr. EDUARDO CORRÊA SAMPAIO
 
Recorrido(s): MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Advogado: Dr. CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES
 
Recorrido(s): FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
Advogado: Dr. CÁSSIO DE MESQUITA BARROS JÚNIOR
 
Advogado: Dr. MARCELO KANITZ
 
Recorrido(s): HORIAM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
 
Recorrido(s): HORIAM CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E FORMAÇÃO DE VIGILANTE LTDA.
 

Histórico do processo
28/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
27/08/2026
Transitado em Julgado em 01/07/2026
25/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 860/2026/SETR5 em 25/05/2026
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Conhecido o recurso e provido
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 503/2026/SETR5 em 22/04/2026 (pauta)
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
20/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
02/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4408/2025/SEPREX em 02/10/2025
19/09/2025
Publicado despacho em 19/09/2025
18/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 704/2021/CREC em 05/04/2021
24/03/2021
Publicado despacho em 24/03/2021
23/03/2021
Sobrestado o feito      
22/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 155av/2020/SPUIN/CREC em 08/09/2020.
28/08/2020
Expedido(a) ofício - Int. nº 155av/2020/SPUIN/CREC para Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo em 28/08/2020.
28/08/2020
Publicado intimação em 28/08/2020
27/08/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 901/2020/SETR5 em 01/06/2020
26/05/2020
Petição: 113145/2020 - Recurso Extraordinário
22/05/2020
Publicado acórdão em 22/05/2020      
21/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020
Não conhecido o Recurso
04/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 586/2020/SETR5 em 04/05/2020 (pauta)
23/04/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 12/05/2020 a 19/05/2020 00:00 vinculado à 14ª Sessão Presencial de 20/05/2020 09:00).
22/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
12/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/03/2020
Retirado de Pauta
03/03/2020
Publicado certidão de julgamento em 03/03/2020
02/03/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
19/02/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 11/02/2020 a 18/02/2020 00:00 vinculado à 3ª Sessão Presencial de 19/02/2020 09:00).
31/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
04/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 112 do RITST.
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
05/07/2017
Petição: 169421/2017 - Instrumento de Mandato
09/06/2017
Petição: 143738/2017 - Juntada de documentos
06/06/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/04/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/04/2017
Publicado despacho em 03/04/2017
31/03/2017
Sobrestado o feito      
31/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/03/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
02/08/2016
Petição: 166407/2016 - Renúncia de Mandato
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
04/05/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
16/04/2015
Petição: 94733/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/04/2015
Publicado despacho em 10/04/2015
09/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
09/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
27/03/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/03/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/03/2015
Petição: 45679/2015 - Instrumento de Mandato
04/03/2015
Publicado intimação em 04/03/2015
03/03/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/12/2014
Petição: 310136/2014 - Recurso Extraordinário
05/12/2014
Petição: 303748/2014 - Instrumento de Mandato
28/11/2014
Publicado acórdão em 28/11/2014      
27/11/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2014
Negado provimento ao Agravo
13/11/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 19/11/2014 às 09:00.
12/11/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
08/10/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
08/10/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/09/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/09/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T5 em 16/09/2014
15/09/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
12/09/2014
Recebidos os autos para triagem
12/09/2014
Autuado
13/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/08/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/07/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/07/2014
Recebidos os autos no TST
29/07/2014
Pré-Autuação