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Processo: RR - 858-04.2012.5.02.0463
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-858/2012-0463-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Procurador: Dr. Erci Maria dos Santos
 
Recorrido(s): ROGERIO DE LIMA CASSETARI
Advogado: Dr. MILTON TADEU DE ALMEIDA
 
Recorrido(s): AUTOPLAN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.
 

Histórico do processo
23/09/2026
Recebido pelo TRT
22/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
21/09/2026
Transitado em Julgado em 17/09/2026
10/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Bernardo do Campo do ofício 2188/2026/SETR2 em 10/09/2026
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Bernardo do Campo do ofício 1679/2026/SETR2 em 13/07/2026 (pauta)
07/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
01/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Bernardo do Campo do ofício 1399/2026/SETR2 em 08/06/2026 (pauta)
27/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
30/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
29/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Bernardo do Campo do ofício 703/2026/SEPREX em 06/04/2026
18/03/2026
Publicado despacho em 18/03/2026
17/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Publicado despacho em 08/04/2021
07/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
22/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 03/12/2019 a 10/12/2019 00:00 vinculado à 28ª Sessão Presencial de 11/12/2019 09:00).
21/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
03/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/06/2016
Publicado despacho em 28/06/2016
27/06/2016
Sobrestado o feito      
24/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/06/2016
Petição: 139301/2016 - Ofício STF - Presta informação
24/05/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/05/2016
Petição: 95212/2016 - Ofício STF - Presta informação
15/04/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/04/2016
Petição: 70165/2016 - Recurso Extraordinário
11/03/2016
Publicado acórdão em 11/03/2016      
10/03/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2016
Negado provimento ao Agravo
25/02/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 02/03/2016 às 09:00.
24/02/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
22/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
22/09/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/09/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/09/2014
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 10/09/2014
08/09/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
30/08/2014
Recebidos os autos para triagem
30/08/2014
Autuado
05/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/08/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/07/2014
Recebidos os autos no TST
30/07/2014
Pré-Autuação