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Processo: AIRR - 1399-33.2012.5.03.0035
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1399/2012-0035-03.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Advogado: Dr. CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO
 
Advogada: Dra. MARIA ADRIANNA LOBO LEÃO DE MATTOS
 
Advogado: Dr. RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO
 
Agravado(s): WALBER DE ARAUJO ROCHA
Advogado: Dr. CARLOS GUILHERME BICHARA DA SILVA
 
Agravado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador: Dra. Danielle Fonseca Mattosinhos
 

Histórico do processo
12/11/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
02/10/2026
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
08/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2147/2026/SEPREX em 08/07/2026
26/06/2026
Publicado despacho em 26/06/2026
25/06/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/06/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
27/05/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 932/2026/SEPREX em 08/04/2026
07/04/2026
Publicado intimação em 07/04/2026
06/04/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 576/2026/SEPREX em 18/03/2026
17/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
10/03/2026
Remetidos os Autos para Núcleo de Cadastramento Processual para cumprir despacho
10/03/2026
Publicado despacho em 10/03/2026
09/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para correção de local de destino ou motivo de andamento
09/03/2026
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para cumprir despacho
09/03/2026
Proferido despacho de mero expediente      
20/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
19/12/2025
Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
17/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
25/11/2025
Petição: 329347/2025 - Recurso Extraordinário
24/11/2025
Petição: 327880/2025 - Requer sejam desentranhados documentos
24/11/2025
Petição: 327860/2025 - Requer providências
05/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2293/2025/SETR7 em 05/11/2025
30/10/2025
Publicado acórdão em 30/10/2025      
29/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
17/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1712/2025/SETR7 em 17/09/2025 (pauta)
15/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/10/2025 a 10/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
18/02/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
18/02/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
18/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2580/2024/SETR7 em 18/12/2024
17/12/2024
Petição: 705438/2024 - Embargos Declaratórios
13/12/2024
Publicado acórdão em 13/12/2024      
12/12/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024
Conhecido o recurso e não provido
09/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2283/2024/SETR7 em 08/11/2024 (pauta)
08/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/11/2024 a 03/12/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 04/12/2024 às 09:00.
21/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
15/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
15/08/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1022.
29/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
21/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
18/03/2021
Petição: 78593/2021 - Requer providências
08/07/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1022.
08/07/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
05/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
05/07/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - Art. 106 do RITST.
29/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1022.
11/02/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 131.
11/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
08/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
08/02/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador RNA - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/03/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 131.
21/03/2018
Retirado de Pauta
02/03/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 13/03/2018 a 20/03/2018 00:00 vinculado à 6ª Sessão Presencial de 21/03/2018).
01/03/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
12/12/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Altino Pedrozo dos Santos)
12/12/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador APS - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
01/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
16/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
14/11/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BM - T7 - art. 93, § 1º, do RITST.
13/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
25/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nóbrega de Almeida Filho)
24/08/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador RNA - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
24/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
08/10/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
08/10/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/09/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/09/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T7 em 15/09/2014
13/09/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
09/09/2014
Recebidos os autos para triagem
09/09/2014
Autuado
13/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/08/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/07/2014
Recebidos os autos no TST
30/07/2014
Pré-Autuação