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Processo: RR - 144000-45.2012.5.17.0141
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-144000/2012-0141-17.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dra. Maria Madalena Selvátici Baltazar
 
Recorrido(s): ELISSANDRA DE PAULA
Advogado: Dr. DAVID GUERRA FELIPE
 
Recorrido(s): INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER
Advogada: Dra. LÍVIA CIPRIANO DAL PIAZ
 
Recorrido(s): MASTER PETRO SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
 

Histórico do processo
30/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
29/10/2026
Transitado em Julgado em 27/10/2026
14/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2357/2026/SETR2 em 14/09/2026
11/09/2026
Publicado acórdão em 11/09/2026      
10/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2026
Conhecido o recurso e provido
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1855/2026/SETR2 em 27/07/2026 (pauta)
24/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2026 a 27/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
29/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 682/2026/SEPREX em 26/03/2026
20/03/2026
Publicado despacho em 20/03/2026
19/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 418/2021/CREC em 22/03/2021
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 189/2020/SETR2 em 09/03/2020
28/02/2020
Publicado despacho em 28/02/2020
27/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
21/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1838/2019/CREC em 04/11/2019
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/09/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
01/09/2015
Publicado despacho em 01/09/2015
31/08/2015
Sobrestado o feito      
27/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/07/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/07/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
11/06/2015
Publicado intimação em 11/06/2015
10/06/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/05/2015
Petição: 128258/2015 - Recurso Extraordinário
15/05/2015
Publicado acórdão em 15/05/2015      
14/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2015
Dado provimento parcial
29/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 06/05/2015 às 09:00.
28/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
03/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
03/09/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
26/08/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/08/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 26/08/2014
26/08/2014
Autuado
08/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/08/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/08/2014
Recebidos os autos no TST
01/08/2014
Pré-Autuação