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Processo: RR - 819-10.2012.5.15.0151
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-819/2012-0151-15.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Paulo Henrique Moura Leite
 
Recorrido(s): SILVIO CARLOS
Advogado: Dr. RAMON ANTÔNIO MARTINEZ
 
Recorrido(s): ITA SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA. - ME
 

Histórico do processo
17/09/2026
Recebido pelo TRT
16/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
15/09/2026
Transitado em Julgado em 14/09/2026
26/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1618/2026/SETR8 em 26/06/2026
16/06/2026
Publicado acórdão em 16/06/2026      
15/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026
Conhecido o recurso e provido
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1167/2026/SETR8 em 18/05/2026 (pauta)
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/06/2026 a 10/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
24/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 614/2026/SETR8 em 30/03/2026 (pauta)
19/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
03/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5446/2025/SEPREX em 01/12/2025
19/11/2025
Publicado despacho em 19/11/2025
18/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 833/2021/CREC em 15/04/2021
05/04/2021
Publicado despacho em 05/04/2021
30/03/2021
Sobrestado o feito      
29/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 920/2020/SETR8 em 28/05/2020
15/05/2020
Publicado acórdão em 15/05/2020      
14/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
04/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 646/2020/SETR8 em 04/05/2020 (pauta)
23/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 05/05/2020 a 12/05/2020 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 13/05/2020 09:00).
22/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
03/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/07/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/05/2015
Publicado acórdão em 20/05/2015      
19/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015
Dado Provimento ao Agravo
28/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/05/2015 às 13:30.
27/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
20/03/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
17/03/2015
Petição: 56370/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
09/03/2015
Publicado despacho em 09/03/2015
06/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
03/02/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
03/12/2014
Publicado intimação em 03/12/2014
02/12/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/11/2014
Petição: 271799/2014 - Recurso Extraordinário
31/10/2014
Publicado acórdão em 31/10/2014      
30/10/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2014
Negado provimento ao Agravo
23/10/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 29/10/2014 às 09:00.
22/10/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
08/10/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
08/10/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/09/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/09/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 15/09/2014
11/09/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
06/09/2014
Recebidos os autos para triagem
06/09/2014
Autuado
13/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/08/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/08/2014
Recebidos os autos no TST
07/08/2014
Pré-Autuação