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Processo: RR - 1220-12.2013.5.09.0322 - Fase Atual: Ag-ED-E-ED-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1220/2013-0322-09.
Processo TRT - Referência: RO-361900/2013-0322-09.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): WALTER RICHTER NETO
Advogado: Dr. AMIR BARROSO KHODR
 
Agravado(s): ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA
Advogado: Dr. LUCAS EDUARDO PONTES PIRATELO
 

Histórico do processo
13/09/2025
Recebido pelo TRT
06/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
05/09/2025
Transitado em Julgado em 02/09/2025
26/08/2025
Publicado acórdão em 26/08/2025      
25/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
16/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
16/05/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2024
Petição: 326624/2024 - Contraminuta
07/05/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/05/2024
06/05/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
25/04/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
24/04/2024
Petição: 271931/2024 - Agravo
15/04/2024
Publicado despacho em 15/04/2024
12/04/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/04/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
01/07/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/06/2021
Petição: 225100/2021 - Contrarrazões
02/06/2021
Publicado intimação em 02/06/2021
01/06/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/05/2021
Petição: 132373/2021 - Recurso Extraordinário
09/04/2021
Publicado acórdão em 09/04/2021      
08/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
05/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
05/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 25/03/2021 às 09:00.
04/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
28/01/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 17/02/2021 a 24/02/2021 00:00
27/01/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
23/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
22/10/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/10/2020
Petição: 270193/2020 - Embargos Declaratórios
19/10/2020
Petição: 269621/2020 - Instrumento de Mandato
09/10/2020
Publicado acórdão em 09/10/2020      
08/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020
Negado provimento ao Recurso
11/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/sdi1tst
10/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 01/10/2020 às 09:00.
09/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020
Retirado de pauta - ante o dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
06/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 26/08/2020 a 02/09/2020 00:00
05/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
27/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
27/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
21/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
29/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
29/08/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
21/08/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/08/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - SDI1 em 20/08/2018
16/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
14/08/2018
Petição: 222727/2018 - Impugnação aos Embargos
02/08/2018
Publicado despacho em 02/08/2018
01/08/2018
Admitidos os Embargos      
29/06/2018
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
15/06/2018
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
15/06/2018
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
15/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para prosseguir
13/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
13/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para cumprir despacho
08/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
08/06/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
07/06/2018
Petição: 159768/2018 - Requer providências
06/06/2018
Petição: 158024/2018 - Embargos
06/06/2018
Petição: 157994/2018 - Embargos
04/06/2018
Petição: 154275/2018 - Requer providências
25/05/2018
Publicado acórdão em 25/05/2018      
24/05/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2018
Dado provimento aos Embargos de Declaração, imprimindo-lhes efeito modificativo
07/05/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 23/05/2018 às 09:00.
04/05/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
06/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
02/02/2018
Petição: 19613/2018 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
31/01/2018
Publicado despacho em 31/01/2018
30/01/2018
Concedido prazo      
18/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar despacho ordinatório
13/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
13/10/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/10/2017
Petição: 252579/2017 - Embargos Declaratórios
29/09/2017
Publicado acórdão em 29/09/2017      
28/09/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2017
Dado Provimento ao Recurso
22/09/2017
Petição: 239826/2017 - Instrumento de Mandato
20/09/2017
Petição: 236723/2017 - Requer providências
20/09/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 27/09/2017 às 09:00.
19/09/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2017
Petição: 234331/2017 - Instrumento de Mandato
15/09/2017
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
13/09/2017
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/08/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 13/09/2017 às 09:00.
29/08/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
06/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
18/05/2016
Petição: 107275/2016 - Contrarrazões
13/05/2016
Publicado despacho em 13/05/2016
12/05/2016
Concedido prazo      
06/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para cumprir despacho
01/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
01/03/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/01/2016
Petição: 7268/2016 - Agravo
18/12/2015
Publicado despacho em 18/12/2015
17/12/2015
Negado seguimento ao recurso.      
15/12/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
19/11/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
19/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para cumprir despacho
16/10/2014
Petição: 245016/2014 - Presta informações
16/10/2014
Petição: 245016/2014 - Juntada de documentos
16/10/2014
Petição: 245016/2014 - Instrumento de Mandato
08/10/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
08/10/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/09/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/09/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 16/09/2014
13/09/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
10/09/2014
Recebidos os autos para triagem
10/09/2014
Autuado
15/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/08/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/08/2014
Recebidos os autos no TST
10/08/2014
Pré-Autuação