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Processo: RR - 1806-34.2012.5.09.0015 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1806/2012-0015-09.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Advogado: Dr. FERNANDO HENRIQUE SZARNIK DOS SANTOS
 
Advogado: Dr. MARIANA YURI ARAI
 
Embargado(a): ESTADO DO PARANÁ
Procurador: Dr. Maurício Pereira da Silva
 
Embargado(a): ALERTA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.
 
Embargado(a): AUTO POSTO PITANGUI LTDA.
 
Embargado(a): DE BOER LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.
 
Embargado(a): ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA
Advogada: Dra. MARIA ISABEL BARTH COSTAMILAN
 
Embargado(a): JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ - JUCEPAR
Advogada: Dra. CRISTINA MARIA BANDEIRA
 
Embargado(a): NOVA ESTACAO RADIODIFUSAO E PUBLICIDADE LTDA
 

Histórico do processo
26/10/2026
Petição: 129455/2026 - Embargos
16/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 2417/2026/SETR8 em 16/10/2026
14/10/2026
Publicado acórdão em 14/10/2026      
13/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
15/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 2114/2026/SETR8 em 15/09/2026 (pauta)
04/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/09/2026 a 05/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/07/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
08/07/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
08/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
23/06/2026
Petição: 77492/2026 - Embargos Declaratórios
17/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1626/2026/SETR8 em 17/06/2026
16/06/2026
Publicado acórdão em 16/06/2026      
15/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026
Conhecido o recurso e provido
07/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1170/2026/SETR8 em 07/05/2026 (pauta)
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/06/2026 a 10/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
24/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 628/2026/SETR8 em 20/03/2026 (pauta)
19/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
18/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
18/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento
10/03/2026
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 321/2026/SETR8 em 09/03/2026
25/02/2026
Publicado despacho em 25/02/2026
24/02/2026
Proferido despacho de mero expediente      
23/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
08/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 5619/2025/SEPREX em 08/12/2025
01/12/2025
Publicado despacho em 01/12/2025
28/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 970/2021/CREC em 14/04/2021
09/04/2021
Publicado despacho em 09/04/2021
08/04/2021
Sobrestado o feito      
06/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/12/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
30/11/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
15/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 2111/2020/SETR8 em 15/10/2020
09/10/2020
Publicado acórdão em 09/10/2020      
08/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
09/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1758/2020/SETR8 em 09/09/2020 (pauta)
02/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 30/09 às 9h.
02/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/09/2020 a 29/09/2020 00:00
01/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
27/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/01/2020
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
30/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1759/2019/CREC em 30/10/2019
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/03/2017
Petição: 48160/2017 - Requer providências
25/08/2016
Petição: 186595/2016 - Requer providências
05/10/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
21/09/2015
Publicado despacho em 21/09/2015
18/09/2015
Sobrestado o feito      
15/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/09/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/09/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
20/08/2015
Publicado intimação em 20/08/2015
19/08/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/07/2015
Petição: 183197/2015 - Ratifica pedido de fls.
30/06/2015
Publicado acórdão em 30/06/2015      
29/06/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2015
Negado provimento ao agravo com multa
19/06/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 25/06/2015 às 09:00.
18/06/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
04/06/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
04/06/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/05/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/05/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACV - SDI1 em 22/05/2015
18/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
30/04/2015
Publicado intimação em 30/04/2015
29/04/2015
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
24/04/2015
Petição: 103535/2015 - Agravo
15/04/2015
Publicado despacho em 15/04/2015
14/04/2015
Não admitidos os Embargos      
10/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
24/03/2015
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
19/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma (com RE sobrestado)
04/03/2015
Publicado despacho em 04/03/2015
03/03/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
26/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para apreciar RE (com Embargos pendentes)
24/02/2015
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
06/02/2015
Petição: 22086/2015 - Recurso Extraordinário
30/01/2015
Petição: 15827/2015 - Embargos
30/01/2015
Petição: 15826/2015 - Embargos
19/12/2014
Publicado acórdão em 19/12/2014      
18/12/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2014
Negado provimento ao Agravo
11/12/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 17/12/2014 às 09:00.
10/12/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
19/11/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
18/11/2014
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/11/2014
Petição: 266936/2014 - Agravo
28/10/2014
Publicado despacho em 28/10/2014
24/10/2014
Negado seguimento ao recurso.      
23/10/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
21/10/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
21/10/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/09/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/09/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T8 em 25/09/2014
25/09/2014
Autuado
19/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/08/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/08/2014
Recebidos os autos no TST
10/08/2014
Pré-Autuação