Pesquisa Processual / Detalhes do processo TST / Inicio

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial.
 
Processo: AIRR - 693-94.2012.5.09.0322 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 693-94.2012.5.09.0322
N�mero no TRT de Origem: RO-693/2012-0322-09.
Processo TRT - Referência: RO-198400/2012-0322-09.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA
Advogado: Dr. DANTE MANOEL PROENÇA JÚNIOR
 
Embargado(a): CARLOS SERAFIM
Advogado: Dr. DERMOT RODNEY DE FREITAS BARBOSA
 
Advogado: Dr. DIOGO BERNARDI
 

Histórico do processo
20/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
20/05/2026
Transitado em Julgado em 16/05/2026
08/05/2026
Publicado acórdão em 08/05/2026      
07/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
26/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/04/2026 a 30/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/10/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
27/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
23/10/2025
Petição: 304092/2025 - Embargos Declaratórios
17/10/2025
Publicado acórdão em 17/10/2025      
16/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
07/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
24/09/2025
Petição: 274437/2025 - Juntada de documentos
02/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/09/2025 a 03/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/06/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
23/06/2025
Petição: 187978/2025 - Contrarrazões
09/06/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 09/06/2025
06/06/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
22/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
22/05/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
08/05/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
06/05/2025
Petição: 133001/2025 - Agravo
25/04/2025
Publicado despacho em 25/04/2025
24/04/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/04/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
04/04/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/10/2024
Petição: 643419/2024 - Contrarrazões
03/10/2024
Publicado intimação em 03/10/2024
02/10/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
20/09/2024
Petição: 591400/2024 - Recurso Extraordinário
30/08/2024
Publicado acórdão em 30/08/2024      
29/08/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024
Conhecido o recurso e não provido
14/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2024 a 27/08/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
12/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2024 a 27/08/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
07/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
03/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
01/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
10/06/2024
Petição: 410763/2024 - Contrarrazões
29/05/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 29/05/2024
28/05/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/05/2024
Petição: 358189/2024 - Agravo
14/05/2024
Publicado despacho em 14/05/2024
13/05/2024
Não provido por decisão monocrática o recurso      
09/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
09/05/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
09/05/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
09/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
01/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
01/02/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T3 em 01/02/2024
23/01/2024
Autuado
19/01/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
12/12/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
12/12/2023
Recebidos os autos para apreciação
12/12/2023
Recebidos os autos
13/02/2020
Recebidos os autos (retorno do TST)
12/02/2020
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
12/02/2020
Transitado em Julgado em 26/11/2019
11/11/2019
Publicado despacho em 11/11/2019
08/11/2019
Recurso Extraordinário não admitido.      
06/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
01/10/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/09/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
16/09/2019
Petição: 224145/2019 - Contrarrazões
28/08/2019
Publicado intimação em 28/08/2019
27/08/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/06/2019
Petição: 156065/2019 - Recurso Extraordinário
31/05/2019
Publicado acórdão em 31/05/2019      
30/05/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2019
Voto Convergente      
24/05/2019
Voto Convergente      
19/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
22/11/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho para redigir justificativa de voto
22/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
16/11/2018
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para redigir justificativa de voto
12/11/2018
Não conhecidos os Embargos
18/10/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 12/11/2018 às 09:00.
17/10/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2018
Retirado de Pauta
10/08/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 30/08/2018 às 09:00.
09/08/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2018
Retirado de pauta - artigo 124 do RITST.
07/06/2018
Retirado de Pauta
25/05/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 07/06/2018 às 09:00.
24/05/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
23/03/2018
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
22/03/2018
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
21/03/2018
Petição: 68289/2018 - Instrumento de Mandato
16/03/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 22/03/2018 às 09:00.
15/03/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2017
Retirado de Pauta
06/12/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 14/12/2017 às 09:00.
05/12/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2017
Retirado de Pauta
22/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
16/11/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 23/11/2017 às 09:00.
14/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho por solicitaçao
13/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
06/10/2017
Conclusos para vista regimental (Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho)
05/10/2017
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
28/09/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 05/10/2017 às 09:00.
27/09/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
29/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
26/05/2017
Petição: 128892/2017 - Resposta ao despacho
22/05/2017
Publicado despacho em 22/05/2017
19/05/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
12/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
03/04/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
20/03/2017
Publicado despacho em 20/03/2017
09/01/2017
Petição: 770/2017 - Juntada de documentos
09/01/2017
Petição: 769/2017 - Requer providências
09/01/2017
Petição: 769/2017 - Instrumento de Mandato
05/10/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/09/2015
Publicado despacho em 10/09/2015
09/09/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
06/02/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
06/02/2015
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CMB - SDI1 - art. 94-B do RITST.
05/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
12/12/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
12/12/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro VMF - SDI1 em 12/12/2014
12/12/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
27/11/2014
Petição: 295498/2014 - Impugnação aos Embargos
21/11/2014
Petição: 288274/2014 - Instrumento de Mandato
20/11/2014
Publicado despacho em 20/11/2014
19/11/2014
Admitidos os Embargos      
12/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
28/10/2014
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
28/10/2014
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
27/10/2014
Petição: 255739/2014 - Presta informações
27/10/2014
Petição: 255597/2014 - Presta informações
13/10/2014
Petição: 240207/2014 - Juntada de documentos
13/10/2014
Petição: 240187/2014 - Embargos
03/10/2014
Publicado acórdão em 03/10/2014      
02/10/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2014
Dado provimento ao Recurso do Reclamante
29/09/2014
Petição: 225868/2014 - Instrumento de Mandato
25/09/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 01/10/2014 às 09:00.
24/09/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
02/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
02/09/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 02/09/2014
02/09/2014
Autuado
15/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/08/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/08/2014
Recebidos os autos no TST
10/08/2014
Pré-Autuação