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Processo: RR - 1797-95.2012.5.06.0002
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1797/2012-0002-06.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE PERNAMBUCO
Procurador: Dr. Jorge Luiz Nogueira de Abreu
 
Recorrido(s): INSTITUTO BRASILEIRO PRO- CIDADANIA
Advogado: Dr. JAIRO CAVALCANTI DE AQUINO
 
Recorrido(s): IVÂNIA SANTOS DO MONTE
Advogado: Dr. ALBÉRICO ELIFAZ QUEIROZ DE SOUZA
 
Recorrido(s): FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
Advogado: Dr. SILVIO ROMERO PINTO RODRIGUES
 

Histórico do processo
28/08/2026
Recebido pelo TRT
26/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o TRT
25/08/2026
Transitado em Julgado em 19/08/2026
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco do ofício 924/2026/SETR1 em 01/06/2026
01/06/2026
Publicado acórdão em 01/06/2026      
29/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Conhecido o recurso e provido
11/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 27/05/2026 às 09:00.
08/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco do ofício 789/2026/SETR1 em 08/05/2026 (pauta)
08/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
13/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
11/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
11/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco do ofício 425/2026/SEPREX em 02/03/2026
02/03/2026
Publicado despacho em 02/03/2026
27/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/04/2022
Petição: 179922/2022 - Procuração
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Estado de Pernambuco do ofício 515/2021/CREC em 25/03/2021
25/03/2021
Excluído o movimento lançado em 15/03/2021 08:46:00
15/03/2021
Publicado despacho em 15/03/2021
12/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 21/02/2020
20/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Deliberado em sessão
03/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Estado de Pernambuco do ofício 46/2020/SETR1 em 03/02/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 19/02/2020 às 09:00.
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
03/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Estado de Pernambuco do ofício 1749/2019/CREC em 04/11/2019
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/08/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
01/07/2015
Publicado despacho em 01/07/2015
30/06/2015
Sobrestado o feito      
30/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/06/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/06/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/06/2015
Publicado intimação em 01/06/2015
29/05/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/05/2015
Petição: 129674/2015 - Recurso Extraordinário
17/04/2015
Publicado acórdão em 17/04/2015      
16/04/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2015
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
10/04/2015
Em Mesa
10/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para julgamento
08/04/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
08/04/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
30/03/2015
Petição: 75503/2015 - Embargos Declaratórios
20/03/2015
Publicado acórdão em 20/03/2015      
19/03/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2015
Não conhecido o Recurso
11/03/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 18/03/2015 às 09:00.
10/03/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
16/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
16/09/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/09/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/09/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 01/09/2014
01/09/2014
Autuado
15/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/08/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/08/2014
Recebidos os autos no TST
12/08/2014
Pré-Autuação