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Processo: RR - 51900-93.2009.5.04.0511 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Tramitação Eletrônica - Tramitação Preferencial - Lei 12.008/2009)
N�mero no TRT de Origem: RO-51900/2009-0511-04.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES
Procurador: Dr. Adecir José Slongo
 
Embargado(a): DIOMAR ADÃO MARQUES
Advogada: Dra. JANETE CLAIR MEZZOMO ZONATTO
 
Embargado(a): COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO ALTO URUGUAI LTDA. - COOMTAAU
Advogado: Dr. THALES ZAMPROGNA DE SOUZA
 

Histórico do processo
11/11/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/12/2026 a 10/12/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/11/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
12/01/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
12/01/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
11/12/2025
Petição: 340789/2025 - Embargos Declaratórios
10/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1312/2025/SETPOESDC em 10/12/2025
10/12/2025
Publicado acórdão em 10/12/2025      
09/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
20/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1102/2025/SETPOESDC em 20/10/2025 (pauta)
20/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
19/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
31/07/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 31/07/2025
30/07/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
22/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
18/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
06/06/2025
Petição: 171490/2025 - Agravo
04/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1733/2025/SEPREX em 04/06/2025
02/06/2025
Publicado despacho em 02/06/2025
30/05/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
28/05/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
28/05/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
28/05/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
27/05/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
22/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2021
Publicado despacho em 25/03/2021
24/03/2021
Sobrestado o feito      
22/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/06/2020
Publicado acórdão em 22/06/2020      
19/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
27/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 17/06 às 9h.
27/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/06/2020 a 16/06/2020 00:00
26/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
27/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/01/2020
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/01/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/12/2015
Publicado despacho em 04/12/2015
03/12/2015
Sobrestado o feito      
02/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/07/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
15/07/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
13/07/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
03/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para exame
01/07/2015
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária por solicitaçao
29/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT por solicitação )
29/06/2015
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
11/05/2015
Petição: 122821/2015 - Ofício STF - Presta informação
30/04/2015
Petição: 112046/2015 - Ofício STF - Presta informação
30/04/2015
Recebidos os autos (retorno do TST)
29/04/2015
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
29/04/2015
Transitado em Julgado em 22/04/2015
10/04/2015
Publicado acórdão em 10/04/2015      
09/04/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2015
Negado provimento ao agravo com multa
24/03/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 06/04/2015 às 13:30.
23/03/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
03/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
18/11/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
14/11/2014
Petição: 279919/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
14/11/2014
Petição: 279764/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
13/11/2014
Publicado despacho em 13/11/2014
12/11/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/11/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
11/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
04/11/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/10/2014
Publicado intimação em 06/10/2014
03/10/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/08/2014
Petição: 177090/2014 - Recurso Extraordinário
18/08/2014
Petição: 177088/2014 - Recurso Extraordinário
08/08/2014
Publicado acórdão em 08/08/2014      
07/08/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2014
Dado provimento parcial
31/07/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 06/08/2014 às 09:00.
30/07/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
24/02/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
22/02/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
22/02/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/02/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/02/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T8 em 18/02/2014
18/02/2014
Autuado
17/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/02/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/02/2014
Recebidos os autos no TST
07/02/2014
Pré-Autuação