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Processo: RR - 921-25.2012.5.06.0008
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-921/2012-0008-06.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RECIFE
Procurador: Dr. Gilvan Rufino de Freitas
 
Recorrido(s): TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.
Advogado: Dr. EMMANUEL BEZERRA CORREIA
 
Recorrido(s): MARIA APARECIDA SOARES SAMPAIO
Advogado: Dr. JOSÉ AFONSO DE CARVALHO BRITO
 
Recorrido(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA, LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO ESTADO DE PERNA
Advogado: Dr. FLÁVIO JOSÉ DA SILVA
 

Histórico do processo
30/10/2026
Recebido pelo TRT
21/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o TRT
13/10/2026
Transitado em Julgado em 08/10/2026
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Recife do ofício 2436/2026/SETR2 em 28/09/2026
17/09/2026
Publicado acórdão em 17/09/2026      
16/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2026
Conhecido o recurso e provido
03/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Recife do ofício 1865/2026/SETR2 em 03/08/2026 (pauta)
24/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2026 a 27/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
17/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Recife do ofício 681/2026/SEPREX em 06/04/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Publicado despacho em 08/04/2021
07/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/02/2020
Publicado despacho em 21/02/2020
20/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
07/10/2019
Publicado despacho em 07/10/2019
04/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
03/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/11/2016
Publicado despacho em 03/11/2016
28/10/2016
Sobrestado o feito      
28/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
23/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
22/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
06/04/2015
Petição: 78581/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
16/03/2015
Publicado despacho em 16/03/2015
13/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
03/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/08/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/08/2014
Publicado despacho em 06/08/2014
05/08/2014
Sobrestado o feito      
04/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
01/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/06/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/06/2014
Petição: 126002/2014 - Contrarrazões
27/05/2014
Publicado intimação em 27/05/2014
26/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/05/2014
Petição: 100315/2014 - Recurso Extraordinário
09/05/2014
Petição: 98238/2014 - Recurso Extraordinário
02/05/2014
Publicado acórdão em 02/05/2014      
30/04/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2014
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
02/04/2014
Não conhecido o Recurso
27/03/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 02/04/2014 às 09:00.
26/03/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/03/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
07/03/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/02/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/02/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 25/02/2014
25/02/2014
Autuado
24/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/02/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/02/2014
Recebidos os autos no TST
07/02/2014
Pré-Autuação