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Processo: RR - 33-79.2013.5.14.0402
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-33/2013-0402-14.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Francisco Armando de Figueiredo Melo
 
Procurador: Dr. Harlem Moreira de Sousa
 
Procurador: Dr. Tiago Cordeiro Nogueira
 
Recorrido(s): CLENICE DIAS LIMA
Advogada: Dra. WILKA SOARES GADELHA
 
Recorrido(s): O. C. OLIVEIRA LTDA.
 

Histórico do processo
18/06/2026
Recebido pelo TRT
03/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
01/06/2026
Transitado em Julgado em 27/05/2026
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 802/2026/SETR8 em 10/04/2026
30/03/2026
Publicado acórdão em 30/03/2026      
27/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Conhecido o recurso e provido
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 311/2026/SETR8 em 06/03/2026 (pauta)
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/03/2026 a 23/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 5860/2025/SEPREX em 07/01/2026
15/12/2025
Publicado despacho em 15/12/2025
12/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 594/2021/CREC em 29/03/2021
18/03/2021
Publicado despacho em 18/03/2021
17/03/2021
Sobrestado o feito      
16/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/10/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
05/10/2020
Petição: 255292/2020 - Recurso Extraordinário
04/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1668/2020/SETR8 em 04/09/2020
21/08/2020
Publicado acórdão em 21/08/2020      
20/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
03/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1434/2020/SETR8 em 03/08/2020 (pauta)
23/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 19/08 às 9h.
23/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 11/08/2020 a 18/08/2020 00:00
22/07/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
30/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
30/03/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
27/03/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
10/02/2020
Petição: 22716/2020 - Embargos Declaratórios
07/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 70/2020/SETR8 em 07/02/2020
28/01/2020
Excluído o movimento lançado em 28/01/2020 13:49:00
07/01/2020
Publicado acórdão em 07/01/2020      
19/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não conhecido o Recurso
09/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1544/2019/SETR8 em 09/12/2019
29/11/2019
Publicado certidão de julgamento em 29/11/2019
28/11/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
27/11/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
18/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1408/2019/SETR8 em 18/11/2019 (pauta)
08/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 27/11/2019 às 09:00.
07/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
28/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
28/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
18/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
30/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1310/2019/CREC em 30/09/2019
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
02/09/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
14/08/2015
Publicado despacho em 14/08/2015
13/08/2015
Sobrestado o feito      
13/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/06/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/05/2015
Publicado intimação em 21/05/2015
20/05/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/05/2015
Petição: 124526/2015 - Recurso Extraordinário
10/04/2015
Publicado acórdão em 10/04/2015      
09/04/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2015
Rejeitados os Embargos Declaratórios
31/03/2015
Em Mesa
31/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para julgamento
30/03/2015
Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin para correção de local de destino ou motivo de andamento
30/03/2015
Em Mesa
30/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para julgamento
25/02/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
25/02/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/12/2014
Petição: 319700/2014 - Embargos Declaratórios
12/12/2014
Publicado acórdão em 12/12/2014      
11/12/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2014
Negado provimento ao Agravo
04/12/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 10/12/2014 às 09:00.
03/12/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
12/11/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
11/11/2014
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/11/2014
Petição: 267314/2014 - Agravo
28/10/2014
Publicado despacho em 28/10/2014
24/10/2014
Negado seguimento ao recurso.      
23/10/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
21/10/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
21/10/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/10/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/10/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T8 em 10/10/2014
08/10/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
20/09/2014
Recebidos os autos para triagem
20/09/2014
Autuado
10/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/09/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/08/2014
Recebidos os autos no TST
26/08/2014
Pré-Autuação