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Processo: RR - 594-57.2010.5.04.0024
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-594/2010-0024-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Advogado: Dr. LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA
Procurador: Dr. Pedro Luís Martins
 
Recorrido(s): MARIO MASCARENHAS
Advogado: Dr. DÉBORA ZANIOL
 
Recorrido(s): COOPERATIVA BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE TRABALHO LTDA.
Advogado: Dr. RAUL ANTÔNIO MACHEMER
 

Histórico do processo
11/08/2026
Recebido pelo TRT
09/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
07/08/2026
Transitado em Julgado em 01/06/2026
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 825/2026/SETR5 em 18/05/2026
11/05/2026
Publicado acórdão em 11/05/2026      
08/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Conhecido o recurso e provido
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 457/2026/SETR5 em 06/04/2026 (pauta)
30/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
03/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 4369/2025/SEPREX em 26/09/2025
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 819/2021/CREC em 31/03/2021
30/03/2021
Publicado despacho em 30/03/2021
29/03/2021
Sobrestado o feito      
26/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/08/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/07/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/04/2020
Publicado acórdão em 17/04/2020      
16/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
23/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 07/04/2020 a 14/04/2020 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 15/04/2020 09:00).
20/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
19/02/2020
Retirado de Pauta
16/12/2019
Incluído em pauta o processo para o -Excepcionalmente, os processos com pedidos de preferência serão remetidos para sessão presencial do dia 19/02/20, às 9h
16/12/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
13/12/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
04/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 112 do RITST.
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
23/05/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/04/2018
Publicado despacho em 18/04/2018
17/04/2018
Sobrestado o feito      
17/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/04/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/09/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
28/08/2015
Publicado despacho em 28/08/2015
27/08/2015
Sobrestado o feito      
26/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/08/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
24/06/2015
Publicado intimação em 24/06/2015
23/06/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/06/2015
Petição: 149126/2015 - Recurso Extraordinário
08/05/2015
Publicado acórdão em 08/05/2015      
07/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2015
Dado Provimento ao Recurso
23/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 29/04/2015 às 09:00.
22/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
13/01/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
13/01/2015
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T5 - art. 93, § 1º, do RITST.
07/01/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
08/10/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
08/10/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/09/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/09/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T5 em 15/09/2014
15/09/2014
Autuado
04/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/09/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/09/2014
Recebidos os autos no TST
01/09/2014
Pré-Autuação