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Processo: AIRR - 113300-20.2004.5.02.0033 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-113300/2004-0033-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP
Advogado: Dr. ALFREDO ZUCCA NETO
 
Embargado(a): ANTONIO AUGUSTO BRAGA DE ALMEIDA
Advogada: Dra. ANA REGINA GALLI INNOCENTI
 
Advogado: Dr. MARCO ANTÔNIO INNOCENTI
 
Embargado(a): FUNDAÇÃO CESP
Advogado: Dr. MARCO ANTÔNIO INNOCENTI
 
Advogado: Dr. ROBERTO EIRAS MESSINA
 
Embargado(a): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Renata Viana Neri
 
Embargado(a): CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO
Advogado: Dr. SYLVIO LUÍS PILA JIMENES
 

Histórico do processo
15/05/2026
Recebido pelo TRT
14/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
13/05/2026
Transitado em Julgado em 09/05/2026
23/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 415/2026/SETPOESDC em 23/04/2026
14/04/2026
Publicado acórdão em 14/04/2026      
13/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 195/2026/SETPOESDC em 09/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
29/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 883/2025/SETPOESDC em 05/09/2025
03/09/2025
Petição: 251019/2025 - Embargos Declaratórios
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
21/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 697/2025/SETPOESDC em 21/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
02/12/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
29/10/2024
Petição: 650444/2024 - Contraminuta
28/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 712/2024/SETPOESDC em 28/10/2024
17/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 17/10/2024
16/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
01/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
30/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3103/2024/SEPREX em 30/09/2024
23/09/2024
Petição: 594504/2024 - Agravo
17/09/2024
Publicado despacho em 17/09/2024
16/09/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/09/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
17/11/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para despacho do Ministro Presidente do TST - RE
17/11/2022
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
27/10/2022
Publicado despacho em 27/10/2022
26/10/2022
Declarado o impedimento por      
25/10/2022
Remetidos os autos para publicação de despacho -Sobre Impedimento/suspeição
19/10/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/10/2022
Remetidos os autos para publicação de despacho -Sobre Impedimento/suspeição
13/07/2022
Petição: 346523/2022 - Instrumento de Mandato
21/03/2022
Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
22/09/2021
Petição: 371932/2021 - Requer providências
16/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
13/02/2020
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
11/02/2020
Petição: 24065/2020 - Requer providências
10/02/2020
Petição: 22975/2020 - Presta informações
05/02/2020
Publicado intimação em 05/02/2020
05/02/2020
Publicado despacho em 05/02/2020
04/02/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/01/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
06/01/2020
Petição: 752/2020 - Instrumento de Mandato
05/02/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
18/10/2018
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
16/10/2018
Publicado despacho em 16/10/2018
15/10/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
11/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
21/09/2018
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
22/08/2018
Petição: 232236/2018 - Presta informações
15/08/2018
Publicado despacho em 15/08/2018
14/08/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
13/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
07/08/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
09/01/2018
Petição: 2572/2018 - Instrumento de Mandato
31/08/2017
Petição: 216009/2017 - Requer providências
31/08/2017
Petição: 216000/2017 - Requer providências
28/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/06/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/09/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
09/09/2016
Petição: 200872/2016 - Requer reconsideração de despacho
02/09/2016
Publicado despacho em 02/09/2016
01/09/2016
Sobrestado o feito      
31/08/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/02/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
08/01/2016
Petição: 1276/2016 - Contrarrazões
10/12/2015
Publicado intimação em 10/12/2015
09/12/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/10/2015
Petição: 264779/2015 - Recurso Extraordinário
25/09/2015
Publicado acórdão em 25/09/2015      
24/09/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2015
Rejeitados os Embargos Declaratórios
17/09/2015
Em Mesa
17/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para julgamento
11/09/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
10/09/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
28/08/2015
Petição: 217472/2015 - Embargos Declaratórios
26/08/2015
Petição: 214739/2015 - Embargos Declaratórios
21/08/2015
Publicado acórdão em 21/08/2015      
20/08/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2015
Negado provimento a ambos os Agravos
13/08/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 19/08/2015 às 09:00.
12/08/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
23/10/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
23/10/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/09/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/09/2014
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 24/09/2014
24/09/2014
Autuado
11/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/09/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/09/2014
Recebidos os autos no TST
06/09/2014
Pré-Autuação