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Processo: ARR - 137900-98.2004.5.02.0003 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-137900/2004-0003-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP
Advogado: Dr. ALFREDO ZUCCA NETO
 
Embargado(a): FUNDAÇÃO CESP
Advogada: Dra. ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY
 
Advogado: Dr. FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI
 
Embargado(a): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Pedro Fabris de Oliveira
 
Embargado(a): MAX JARDIM ARCE
Advogado: Dr. MARCO ANTÔNIO INNOCENTI
 
Embargado(a): COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CESP
Advogado: Dr. SYLVIO LUIS P. JIMENES
 

Histórico do processo
15/05/2026
Recebido pelo TRT
14/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
13/05/2026
Transitado em Julgado em 09/05/2026
23/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 415/2026/SETPOESDC em 23/04/2026
14/04/2026
Publicado acórdão em 14/04/2026      
13/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 195/2026/SETPOESDC em 09/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
21/08/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
21/08/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
04/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 633/2025/SETPOESDC em 04/07/2025
01/07/2025
Petição: 197181/2025 - Embargos Declaratórios
25/06/2025
Publicado acórdão em 25/06/2025      
24/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025
Conhecido o recurso e não provido
22/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 448/2025/SETPOESDC em 22/05/2025 (pauta)
14/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/05/2025 a 06/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
10/03/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/03/2025
Petição: 62618/2025 - Instrumento de Mandato
11/02/2025
Petição: 33223/2025 - Contrarrazões
07/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 890/2024/SETPOESDC em 07/01/2025
18/12/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/12/2024
17/12/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/10/2024
Transitado em Julgado em o dia 05/09/2024 por parte de FUNDAÇÃO CESP.
06/09/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
05/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2743/2024/SEPREX em 05/09/2024
30/08/2024
Petição: 559232/2024 - Agravo
26/08/2024
Publicado despacho em 26/08/2024
23/08/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/08/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
17/11/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para despacho do Ministro Presidente do TST - RE
13/11/2023
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
23/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2903/2023/SEPREX em 23/10/2023
11/10/2023
Publicado despacho em 11/10/2023
10/10/2023
Declarado o impedimento por      
09/10/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho -Sobre Impedimento/suspeição
06/10/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
14/06/2023
Petição: 323056/2023 - Contrarrazões
05/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1323/2023/SEPREX em 05/06/2023
29/05/2023
Petição: 292294/2023 - Contrarrazões
24/05/2023
Publicado intimação em 24/05/2023
23/05/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
27/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/06/2022
Petição: 301906/2022 - Recurso Extraordinário
21/06/2022
Petição: 296900/2022 - Recurso Extraordinário
13/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1493/2022/SETR7 em 13/06/2022
03/06/2022
Publicado acórdão em 03/06/2022      
02/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022
Negado provimento a ambos os Agravos
16/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1116/2022/SETR7 em 16/05/2022 (pauta)
06/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial Híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
06/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 25/05/2022 às 09:00.
05/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
28/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
27/04/2022
Retirado de Pauta
04/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 624/2022/SETR7 em 04/04/2022 (pauta)
30/03/2022
Petição: 126158/2022 - Requer providências
24/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/04/2022 a 26/04/2022 00:00
23/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
15/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
01/07/2021
Petição: 240770/2021 - Contrarrazões
29/06/2021
Petição: 235073/2021 - Contrarrazões
28/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1351/2021/SETR7 em 28/06/2021
18/06/2021
Publicado "ato publicado" em 18/06/2021
17/06/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 870/2021/SETR7 em 14/05/2021
13/05/2021
Petição: 144843/2021 - Agravo
11/05/2021
Petição: 142646/2021 - Agravo
04/05/2021
Publicado despacho em 04/05/2021
03/05/2021
Negado seguimento ao recurso.      
26/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
29/05/2019
Petição: 130191/2019 - Instrumento de Mandato
16/11/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
16/11/2018
Publicado despacho em 16/11/2018
14/11/2018
Despacho proferido      
14/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
13/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
14/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
13/07/2018
Petição: 201424/2018 - Requer providências
05/07/2018
Petição: 194349/2018 - Resposta ao despacho
29/06/2018
Publicado despacho em 29/06/2018
27/11/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - à luz do art. 104 do CDC.
20/10/2017
Petição: 270119/2017 - Instrumento de Mandato
01/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - à luz do art. 104 do CDC.
31/01/2017
Petição: 14290/2017 - Requer reconsideração de despacho
13/01/2017
Publicado despacho em 13/01/2017
11/01/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
16/12/2016
Petição: 281636/2016 - Requer reconsideração de despacho
14/12/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
14/12/2016
Publicado despacho em 14/12/2016
12/12/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
01/12/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
30/11/2016
Publicado despacho em 30/11/2016
24/11/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
22/09/2016
Petição: 213257/2016 - Requer providências
09/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
07/04/2016
Petição: 69939/2016 - Agravo Regimental
01/04/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado - . Aguardando julgamento do processo E-ED-RR-235-20.2010.5.20.0006, pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho
30/03/2016
Publicado despacho em 30/03/2016
29/03/2016
Sobrestado o feito      
29/03/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
21/10/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
21/10/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/09/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/09/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 29/09/2014
29/09/2014
Autuado
12/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/09/2014
Recebidos os autos no TST
10/09/2014
Pré-Autuação