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Processo: AIRR - 165800-49.2004.5.02.0070 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED-Ag
(Tramitação Eletrônica - Tramitação Preferencial - Lei 12.008/2009)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-165800/2004-0070-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA
Advogado: Dr. ALFREDO ZUCCA NETO
 
Embargado(a): FUNDAÇÃO CESP
Advogado: Dr. FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI
 
Embargado(a): CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO
Advogado: Dr. SYLVIO LUIS P. JIMENES
 
Embargado(a): YOSHIO KAWAMURA
Advogado: Dr. MARCO ANTÔNIO INNOCENTI
 
Embargado(a): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Maria Silvia de Albuquerque Gouvêa Goulart
 

Histórico do processo
02/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1096/2026/SETPOESDC em 02/10/2026
22/09/2026
Publicado acórdão em 22/09/2026      
21/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 932/2026/SETPOESDC em 24/08/2026 (pauta)
17/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/09/2026 a 11/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
18/05/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
15/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
04/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 532/2026/SETPOESDC em 04/05/2026
30/04/2026
Petição: 53429/2026 - Embargos Declaratórios
27/04/2026
Publicado acórdão em 27/04/2026      
24/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026
Justificativa de Voto Vencido      
15/04/2026
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
07/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 195/2026/SETPOESDC em 09/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
30/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
10/03/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/03/2025
Petição: 62863/2025 - Instrumento de Mandato
11/02/2025
Petição: 33258/2025 - Contraminuta
11/02/2025
Petição: 33258/2025 - Contrarrazões
07/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 890/2024/SETPOESDC em 07/01/2025
18/12/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/12/2024
17/12/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
11/12/2024
Transitado em Julgado em o dia 27/09/2024 por parte de FUNDAÇÃO CESP.
01/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
30/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3103/2024/SEPREX em 30/09/2024
23/09/2024
Petição: 593762/2024 - Agravo
17/09/2024
Publicado despacho em 17/09/2024
16/09/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/09/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
04/04/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para despacho do Ministro Presidente do TST - RE
10/02/2023
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
17/11/2022
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
27/10/2022
Publicado despacho em 27/10/2022
26/10/2022
Declarado o impedimento por      
25/10/2022
Remetidos os autos para publicação de despacho -Sobre Impedimento/suspeição
19/10/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/10/2022
Remetidos os autos para publicação de despacho -Sobre Impedimento/suspeição
04/08/2022
Petição: 382701/2022 - Instrumento de Mandato
20/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/01/2020
Petição: 8375/2020 - Contrarrazões
20/01/2020
Petição: 6112/2020 - Contrarrazões
19/12/2019
Publicado intimação em 19/12/2019
18/12/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/11/2019
Petição: 291368/2019 - Recurso Extraordinário
22/11/2019
Petição: 291366/2019 - Recurso Extraordinário
22/11/2019
Petição: 291363/2019 - Recurso Extraordinário
08/11/2019
Publicado acórdão em 08/11/2019      
07/11/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
11/10/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 22/10/2019 a 29/10/2019 00:00 vinculado à 26ª Sessão Presencial de 30/10/2019 09:00).
10/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
20/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
20/08/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
01/08/2019
Petição: 179899/2019 - Embargos Declaratórios
29/07/2019
Petição: 178265/2019 - Recurso Extraordinário
01/07/2019
Publicado acórdão em 01/07/2019      
28/06/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019
Negado provimento a ambos os Agravos
07/06/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 18/06/2019 a 25/06/2019 00:00 vinculado à 15ª Sessão Presencial de 26/06/2019 09:00).
06/06/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2019
Petição: 135441/2019 - Instrumento de Mandato
10/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
02/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
02/04/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/03/2018
Petição: 71293/2018 - Agravo
22/03/2018
Petição: 70246/2018 - Agravo
13/03/2018
Publicado despacho em 13/03/2018
12/03/2018
Negado seguimento ao recurso.      
06/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
19/10/2017
Petição: 268932/2017 - Instrumento de Mandato
21/10/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
21/10/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/10/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/09/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro VMF - T7 em 30/09/2014
30/09/2014
Autuado
18/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/09/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/09/2014
Recebidos os autos no TST
10/09/2014
Pré-Autuação