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Processo: RR - 10051-17.2013.5.03.0031
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-10051/2013-0031-03.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Procurador: Dr. Bernardo Vassale de Castro
 
Recorrido(s): MARIA CRISTINA DE SOUZA JESUS
Advogado: Dr. VALMIR TEIXEIRA DE SOUZA
 
Recorrido(s): UNIVERSO SERVIÇOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
 

Histórico do processo
29/10/2026
Publicado acórdão em 29/10/2026      
28/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
21/10/2026
Conhecido o recurso e provido
28/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 21/10/2026 às 09:00.
25/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
07/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/09/2026 a 14/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
19/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
18/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
08/04/2026
Publicado despacho em 08/04/2026
07/04/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
31/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/03/2021
Publicado despacho em 16/03/2021
15/03/2021
Sobrestado o feito      
15/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/06/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
28/05/2020
Publicado "ato publicado" em 28/05/2020
27/05/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
20/05/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
19/05/2020
Petição: 105247/2020 - Agravo
18/05/2020
Publicado despacho em 18/05/2020
15/05/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
14/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/01/2020
Publicado acórdão em 08/01/2020      
07/01/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
29/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 10/12/2019 a 17/12/2019 00:00 vinculado à 37ª Sessão Presencial de 18/12/2019 09:00).
28/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
05/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
13/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
26/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/01/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
07/12/2017
Petição: 324866/2017 - Agravo
07/12/2017
Petição: 324858/2017 - Agravo
17/11/2017
Publicado despacho em 17/11/2017
16/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
13/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
07/07/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
01/06/2015
Publicado despacho em 01/06/2015
29/05/2015
Sobrestado o feito      
29/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/04/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/04/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
17/03/2015
Publicado intimação em 17/03/2015
16/03/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/02/2015
Petição: 37593/2015 - Recurso Extraordinário
20/02/2015
Publicado acórdão em 20/02/2015      
19/02/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2015
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
29/01/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/02/2015 às 09:00.
28/01/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
15/12/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
15/12/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/11/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/11/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 17/11/2014
13/11/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
11/11/2014
Recebidos os autos para triagem
10/11/2014
Autuado
07/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/11/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/09/2014
Recebidos os autos no TST
10/09/2014
Pré-Autuação