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Processo: RR - 207-12.2013.5.02.0018
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-207/2013-0018-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Diego Brito Cardoso
 
Recorrido(s): CLEBSON DA SILVA LOPES
Advogado: Dr. SÉRGIO RICARDO MACHADO GAYOSO
 
Recorrido(s): MARVIN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
Advogado: Dr. RICARDO WEHBA ESTEVES
 

Histórico do processo
21/10/2026
Publicado acórdão em 21/10/2026      
20/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2026
Conhecido o recurso e provido
06/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1580/2026/SETR1 em 28/09/2026 (pauta)
21/09/2026
Petição: 110731/2026 - Resposta ao despacho
21/09/2026
Petição: 110729/2026 - Resposta ao despacho
20/09/2026
Petição: 110719/2026 - Resposta ao despacho
18/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/10/2026 às 09:00.
17/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1075/2026/SETR1 em 29/06/2026 (pauta)
22/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/08/2026 a 12/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
15/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
13/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
11/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 364/2026/SEPREX em 12/03/2026
25/02/2026
Publicado despacho em 25/02/2026
24/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/06/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
08/06/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 237/2021/SETPOESDC em 31/05/2021
20/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
19/05/2021
Publicado despacho em 19/05/2021
18/05/2021
Despacho proferido      
11/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
28/04/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
06/07/2020
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - tema 246-STF.
08/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
18/05/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2020
Publicado "ato publicado" em 01/04/2020
31/03/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
26/03/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
25/03/2020
Petição: 62060/2020 - Agravo
23/03/2020
Publicado despacho em 23/03/2020
20/03/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
19/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/11/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
22/11/2019
Publicado certidão de julgamento em 22/11/2019
21/11/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Deliberado em sessão
04/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 20/11/2019 às 09:00.
30/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2018
Publicado despacho em 15/03/2018
14/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
13/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
15/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
22/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
20/11/2017
Petição: 301257/2017 - Agravo
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
06/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
06/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
18/05/2015
Publicado despacho em 18/05/2015
15/05/2015
Sobrestado o feito      
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/04/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/04/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/03/2015
Publicado intimação em 25/03/2015
24/03/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/03/2015
Petição: 47307/2015 - Ratifica pedido de fls.
27/02/2015
Republicado acórdão em 27/02/2015.      
26/02/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2015
Remetidos os autos para republicar despacho/acórdão
13/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
12/02/2015
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
21/01/2015
Petição: 8873/2015 - Recurso Extraordinário
12/12/2014
Publicado acórdão em 12/12/2014
11/12/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2014
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
03/12/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 10/12/2014 às 09:00.
02/12/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/11/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
04/11/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/10/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/10/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 20/10/2014
18/10/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
11/10/2014
Recebidos os autos para triagem
11/10/2014
Autuado
22/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/09/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/09/2014
Recebidos os autos no TST
16/09/2014
Pré-Autuação