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Processo: RR - 7700-19.2013.5.17.0181
(Tramitação Eletrônica - RA 874/2002)
N�mero no TRT de Origem: RO-7700/2013-0181-17.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Érico de Carvalho Pimentel
 
Recorrido(s): SILVESTRE DE ASSIS JUNIOR
Advogado: Dr. WILSON PEREIRA SANTIAGO
 
Recorrido(s): EXPRESS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Advogado: Dr. LARISSA DOS SANTOS MENEZES
 

Histórico do processo
02/10/2026
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118
30/09/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
03/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2928/2026/SEPREX em 03/09/2026
02/09/2026
Publicado despacho em 02/09/2026
01/09/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
28/08/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
12/05/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 960/2021/CREC em 19/04/2021
09/04/2021
Publicado despacho em 09/04/2021
08/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 753/2020/SETR3 em 13/07/2020
26/06/2020
Publicado acórdão em 26/06/2020      
25/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Não conhecido o Recurso
04/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 523/2020/SETR3 em 04/06/2020 (pauta)
25/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/06/2020 a 23/06/2020 00:00
22/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
25/04/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1631/2019/CREC em 21/10/2019
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/05/2015
Publicado despacho em 13/05/2015
12/05/2015
Sobrestado o feito      
08/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/04/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/04/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/03/2015
Publicado intimação em 31/03/2015
30/03/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/02/2015
Petição: 34363/2015 - Recurso Extraordinário
20/02/2015
Republicado acórdão em 20/02/2015.      
19/02/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para cumprir despacho
10/02/2015
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira para a consideração do Ministro Presidente do Órgão Judicante
19/12/2014
Petição: 319683/2014 - Recurso Extraordinário
19/12/2014
Publicado acórdão em 19/12/2014
18/12/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2014
Não conhecido o Recurso
11/12/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 17/12/2014 às 09:00.
10/12/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/12/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
28/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
21/10/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
21/10/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/09/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/09/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 29/09/2014
29/09/2014
Autuado
22/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/09/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/09/2014
Recebidos os autos no TST
17/09/2014
Pré-Autuação