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Processo: ARR - 386-98.2010.5.02.0066 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED-ED
(Tramitação Eletrônica - Tramitação Preferencial - Lei 12.008/2009)
N�mero no TRT de Origem: RO-386/2010-0066-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP
Advogado: Dr. ALFREDO ZUCCA NETO
 
Embargado(a): FRANCISCO ANTONIO SANTOS DE PAULA
Advogado: Dr. MARCO ANTÔNIO INNOCENTI
 
Embargado(a): FUNDAÇÃO CESP
Advogado: Dr. FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI
 
Embargado(a): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Gustavo Lacerda Anello
 
Embargado(a): CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO
Advogado: Dr. SYLVIO LUIS PILA JIMENES
 

Histórico do processo
26/09/2026
Recebido pelo TRT
25/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
24/09/2026
Transitado em Julgado em 23/09/2026
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 977/2026/SETPOESDC em 08/09/2026
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
20/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 867/2026/SETPOESDC em 20/07/2026 (pauta)
13/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2026 a 14/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
09/06/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
03/06/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
25/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 619/2026/SETPOESDC em 25/05/2026
18/05/2026
Petição: 61123/2026 - Embargos Declaratórios
12/05/2026
Publicado acórdão em 12/05/2026      
11/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026
Conhecido o recurso e não provido
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 347/2026/SETPOESDC em 06/04/2026 (pauta)
26/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/04/2026 a 30/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
30/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
10/03/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
20/01/2025
Petição: 9423/2025 - Contraminuta
07/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 890/2024/SETPOESDC em 07/01/2025
18/12/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/12/2024
17/12/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/10/2024
Transitado em Julgado em o dia 30/08/2024 por parte da FUNDAÇÃO CESP e, até o dia 23/09/2024, por parte de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
02/09/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
30/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2661/2024/SEPREX em 30/08/2024
29/08/2024
Petição: 558160/2024 - Agravo
20/08/2024
Publicado despacho em 20/08/2024
19/08/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
16/08/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
03/08/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para despacho do Ministro Presidente do TST - RE
02/08/2023
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
03/07/2023
Publicado despacho em 03/07/2023
30/06/2023
Declarado o impedimento por      
30/06/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho -Sobre Impedimento/suspeição
30/06/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
27/04/2023
Petição: 221265/2023 - Contrarrazões
14/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 788/2023/SEPREX em 14/04/2023
04/04/2023
Publicado intimação em 04/04/2023
03/04/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
21/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/11/2022
Petição: 628232/2022 - Recurso Extraordinário
28/10/2022
Publicado acórdão em 28/10/2022      
27/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022
Conhecido o recurso e não provido
03/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2528/2022/SETR4 em 03/10/2022 (pauta)
26/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/10/2022 a 24/10/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 25/10/2022 às 15:00
23/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
08/07/2022
Petição: 340366/2022 - Instrumento de Mandato
08/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
08/03/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
07/03/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T4 - art. 109 do RITST.
21/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 124/2022/SETR4 em 21/02/2022
18/02/2022
Petição: 54634/2022 - Embargos Declaratórios
11/02/2022
Publicado acórdão em 11/02/2022      
10/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022
Acolhidos os Embargos Declaratórios para sanar omissão
31/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 6/2022/SETR4 em 31/01/2022 (pauta)
21/01/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/02/2022 a 08/02/2022 00:00
20/01/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
16/08/2019
Petição: 192347/2019 - Instrumento de Mandato
19/11/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
06/11/2018
Publicado despacho em 06/11/2018
05/11/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
31/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
28/06/2018
Petição: 186901/2018 - Recurso Extraordinário
25/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
25/06/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
15/06/2018
Petição: 172043/2018 - Embargos Declaratórios
14/06/2018
Petição: 168554/2018 - Recurso Extraordinário
08/06/2018
Publicado acórdão em 08/06/2018      
07/06/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2018
Negado provimento ao agravo do reclamado e não conhecido o recurso do reclamante.
15/05/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 30/05/2018 às 09:00.
14/05/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
09/01/2018
Petição: 2554/2018 - Instrumento de Mandato
01/12/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
01/12/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - T4 - art. 93, § 1º do RITST.
30/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para redistribuir por sucessão
17/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Altino Pedrozo dos Santos)
17/11/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador APS - T4 - art. 93, § 1º, do RITST.
16/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para redistribuir por sucessão
27/11/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
27/11/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/10/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/10/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JD - T4 em 20/10/2014
20/10/2014
Autuado
06/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/10/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/09/2014
Recebidos os autos no TST
25/09/2014
Pré-Autuação