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Processo: RR - 1525-51.2012.5.10.0015 - Fase Atual: Emb-EDCiv
(Art. 1.048, do CPC - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1525/2012-0015-10.
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ELIETH DE ABREU MATA
Advogado: Dr. ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO
 
Advogada: Dra. ERYKA FARIAS DE NEGRI
 
Advogado: Dr. LUIZ VINICIUS DE SOUZA FERNANDES
 
Embargado(a): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. HÉLIO RENALDO DE OLIVEIRA
 
Embargado(a): SINTONIA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA.
 
Embargado(a): DANILO EDUARDO PADILHA
 

Histórico do processo
25/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
22/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
11/05/2026
Petição: 58106/2026 - Embargos
11/05/2026
Petição: 58106/2026 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
28/04/2026
Publicado acórdão em 28/04/2026      
27/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
19/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
02/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
21/11/2025
Petição: 328586/2025 - Embargos Declaratórios
21/11/2025
Petição: 328588/2025 - Embargos Declaratórios
14/11/2025
Publicado acórdão em 14/11/2025      
13/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Conhecido o recurso e provido
17/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/10/2025 a 04/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
08/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
24/09/2025
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins por solicitaçao
24/09/2025
Publicado despacho em 24/09/2025
23/09/2025
Proferido despacho de mero expediente      
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
26/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
25/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
30/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
30/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para remessa ao TRT de origem
10/07/2025
Publicado despacho em 10/07/2025
09/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/05/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/05/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
25/04/2025
Petição: 121212/2025 - Requer providências
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/04/2021
Publicado despacho em 26/04/2021
23/04/2021
Sobrestado o feito      
23/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/11/2020
Petição: 311955/2020 - Contrarrazões
28/10/2020
Publicado intimação em 28/10/2020
27/10/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/09/2020
Petição: 223826/2020 - Recurso Extraordinário
26/06/2020
Publicado acórdão em 26/06/2020      
25/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
15/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t8
15/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 24/06/2020 às 09:00.
12/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
09/03/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
06/03/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
07/02/2020
Petição: 21679/2020 - Embargos Declaratórios
07/01/2020
Publicado acórdão em 07/01/2020      
19/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não conhecido o Recurso
06/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 06/12/2019
05/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
04/12/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
25/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 04/12/2019 às 09:00.
22/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 - RA nº 679/2019, Desconvocação de Desembargadores.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
11/10/2019
Petição: 250731/2019 - Instrumento de Mandato
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
13/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
05/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
15/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
07/12/2017
Petição: 326030/2017 - Agravo
21/11/2017
Publicado despacho em 21/11/2017
20/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
17/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
17/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/08/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
01/07/2015
Publicado despacho em 01/07/2015
30/06/2015
Sobrestado o feito      
29/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
13/03/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/03/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/02/2015
Petição: 36476/2015 - Contrarrazões
12/02/2015
Publicado intimação em 12/02/2015
11/02/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/11/2014
Petição: 295045/2014 - Recurso Extraordinário
21/11/2014
Publicado acórdão em 21/11/2014      
20/11/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2014
Negado provimento ao Agravo
13/11/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 19/11/2014 às 09:00.
12/11/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/11/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Breno Medeiros)
03/11/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado BM - T8 em 03/11/2014
21/10/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
18/10/2014
Recebidos os autos para triagem
18/10/2014
Autuado
03/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/10/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/09/2014
Recebidos os autos no TST
25/09/2014
Pré-Autuação