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Processo: RR - 18-37.2013.5.03.0008
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-18/2013-0008-03.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogada: Dra. ANA MARIA RICHA SIMON
 
Advogado: Dr. MARCO TÚLIO FONSECA FURTADO
 
Recorrido(s): ESTER GONCALVES PEREIRA
Advogado: Dr. ADRIANO SILVA SOUZA
 
Advogado: Dr. CAMILA BARBOSA DE SOUZA
 
Recorrido(s): FUNDACAO GUIMARAES ROSA
Advogado: Dr. FERNANDA GABRIELLE MACHADO
 
Advogado: Dr. JOAQUIM ROCHA DOURADO
 

Histórico do processo
18/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2026
Conhecido o recurso e provido
08/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2577/2026/SETR7 em 08/10/2026 (pauta)
05/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 28/10/2026 às 09:00.
02/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
29/09/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
28/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
01/09/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
01/09/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
31/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
03/06/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
02/06/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
01/06/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1370/2026/SEPREX em 13/05/2026
06/05/2026
Publicado despacho em 06/05/2026
05/05/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/04/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/04/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2929/2022/CREC em 21/09/2022
12/09/2022
Publicado despacho em 12/09/2022
09/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
09/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/07/2022
Publicado intimação em 15/07/2022
14/07/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/06/2022
Petição: 314707/2022 - Recurso Extraordinário
16/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1136/2022/SETR7 em 16/05/2022
06/05/2022
Publicado acórdão em 06/05/2022      
05/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022
Conhecido em parte os recursos e providos
04/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 652/2022/SETR7 em 04/04/2022 (pauta)
25/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial Híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
25/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 20/04/2022 às 09:00.
24/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
04/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
04/07/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - Art. 106 do RITST.
02/07/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
10/12/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
10/12/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador RNA - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
10/12/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir
10/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Ubirajara Carlos Mendes)
10/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Ubirajara Carlos Mendes)
10/08/2018
Publicado despacho em 10/08/2018
09/08/2018
Despacho proferido      
08/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
07/08/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Convocado Ubirajara Carlos Mendes por solicitaçao
11/04/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MEN - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
14/12/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador APS - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
01/09/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador RNA - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
24/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
30/03/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
30/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
29/03/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
29/03/2017
Petição: 66813/2017 - Resposta ao despacho
29/03/2017
Petição: 66662/2017 - Requer providências
22/03/2017
Publicado despacho em 22/03/2017
20/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
30/06/2016
Petição: 148101/2016 - Acordo
14/11/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
14/11/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/11/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/11/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T7 em 04/11/2014
04/11/2014
Autuado
28/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/10/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/10/2014
Recebidos os autos no TST
16/10/2014
Pré-Autuação