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Processo: RR - 623-79.2013.5.10.0010
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-623/2013-0010-10.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DISTRITO FEDERAL
Procurador: Dr. Cláudio Rocha Santos
 
Recorrido(s): PAULO JOSÉ DE FREITAS
Advogada: Dra. JUSSELIA MARTINS DE GODOY
 
Recorrido(s): COLLOSSAL DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. - EPP
 

Histórico do processo
07/05/2026
Recebido pelo TRT
06/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
05/05/2026
Transitado em Julgado em 30/04/2026
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 879/2026/SETR2 em 17/04/2026
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Conhecido o recurso e provido
24/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 339/2026/SETR2 em 24/02/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
05/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 2482/2025/SETR2 em 05/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 4380/2025/SEPREX em 22/09/2025
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 829/2021/CREC em 06/04/2021
05/04/2021
Publicado despacho em 05/04/2021
30/03/2021
Sobrestado o feito      
26/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 152/2020/SETR2 em 27/02/2020
21/02/2020
Publicado despacho em 21/02/2020
20/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
03/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 1489/2019/CREC em 03/10/2019
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
16/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
15/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
29/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/01/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
05/12/2017
Petição: 321783/2017 - Agravo
23/11/2017
Publicado despacho em 23/11/2017
22/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
07/07/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
01/06/2015
Publicado despacho em 01/06/2015
29/05/2015
Sobrestado o feito      
28/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/05/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/05/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
17/04/2015
Publicado intimação em 17/04/2015
16/04/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/03/2015
Petição: 65038/2015 - Recurso Extraordinário
20/02/2015
Publicado acórdão em 20/02/2015      
19/02/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2015
Negado provimento ao Agravo
05/02/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 11/02/2015 às 09:00.
04/02/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/12/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
15/12/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/11/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/11/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 14/11/2014
12/11/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
08/11/2014
Recebidos os autos para triagem
08/11/2014
Autuado
03/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/11/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/10/2014
Recebidos os autos no TST
17/10/2014
Pré-Autuação