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Processo: RR - 258-76.2012.5.01.0053
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-258/2012-0053-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Renata Cotrim Nacif
 
Recorrido(s): ELENITE BRAZ
Advogada: Dra. BIANCA BARBOSA RIBEIRO
 
Recorrido(s): VMS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.
 

Histórico do processo
08/10/2026
Recebido pelo TRT
07/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
06/10/2026
Transitado em Julgado em 02/10/2026
11/09/2026
Publicado acórdão em 11/09/2026      
10/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2026
Conhecido o recurso e provido
24/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2026 a 27/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
20/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
15/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
06/03/2026
Publicado despacho em 06/03/2026
05/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/03/2021
Publicado despacho em 17/03/2021
16/03/2021
Sobrestado o feito      
15/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/11/2019
Publicado acórdão em 22/11/2019      
21/11/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
04/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 12/11/2019 a 19/11/2019 00:00 vinculado à 26ª Sessão Presencial de 20/11/2019 09:00).
30/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/10/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
07/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2018
Publicado despacho em 15/03/2018
14/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
13/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
19/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/01/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
11/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
28/11/2017
Petição: 313412/2017 - Agravo
23/11/2017
Publicado despacho em 23/11/2017
22/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
23/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
21/05/2015
Publicado despacho em 21/05/2015
20/05/2015
Sobrestado o feito      
18/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/05/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/05/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
24/04/2015
Petição: 104662/2015 - Contrarrazões
09/04/2015
Publicado intimação em 09/04/2015
08/04/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/03/2015
Petição: 48863/2015 - Recurso Extraordinário
06/03/2015
Republicado acórdão em 06/03/2015.      
05/03/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2015
Remetidos os autos para republicar despacho/acórdão
20/02/2015
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva para a consideração do Ministro Presidente do Órgão Judicante
15/01/2015
Petição: 4897/2015 - Recurso Extraordinário
19/12/2014
Publicado acórdão em 19/12/2014
18/12/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2014
Não conhecido o Recurso
03/12/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 10/12/2014 às 09:00.
02/12/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
18/11/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
18/11/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/11/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/11/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 04/11/2014
04/11/2014
Autuado
28/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/10/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/10/2014
Recebidos os autos no TST
21/10/2014
Pré-Autuação