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Processo: RR - 1724-02.2012.5.15.0026
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1724/2012-0026-15.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ELIANA DOS SANTOS
Advogada: Dra. MARIA STELA NOGUEIRA WATANABE
 
Recorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. DANIEL SOUSA ISAÍAS PEREIRA
 
Advogado: Dr. NORMANDO DELGADO DOS SANTOS
 
Recorrido(s): SC CLEAN SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.
 

Histórico do processo
12/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
06/07/2026
Petição: 83078/2026 - Recurso Extraordinário
16/06/2026
Publicado acórdão em 16/06/2026      
15/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2026
Conhecido o recurso e provido
26/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/06/2026 às 09:00.
25/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
19/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
08/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 19/05/2026 às 09:00.
07/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
06/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
25/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para prosseguir
13/02/2026
Publicado despacho em 13/02/2026
12/02/2026
Proferido despacho de mero expediente      
10/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
24/11/2025
Petição: 327437/2025 - Ofício STF - Presta informação
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
21/05/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/05/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/05/2025
06/05/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
28/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
24/04/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
03/04/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
24/02/2025
Petição: 48698/2025 - Agravo
07/01/2025
Publicado despacho em 07/01/2025
19/12/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
17/12/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Embargos de Declaração
06/11/2024
Concluso para despacho GVP - ED
17/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
17/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
13/09/2023
Publicado despacho em 13/09/2023
12/09/2023
Proferido despacho de mero expediente      
11/09/2023
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
05/05/2023
Concluso para despacho GVP - ED
05/05/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
05/05/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
04/05/2023
Petição: 234986/2023 - Embargos Declaratórios
27/04/2023
Publicado despacho em 27/04/2023
26/04/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/04/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
21/10/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
11/10/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/09/2022
Publicado acórdão em 09/09/2022      
08/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
12/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/08/2022 a 06/09/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
10/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/07/2022
Concluso ao Relator (STF T-246)
01/07/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
13/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
05/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
15/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
13/12/2017
Petição: 333469/2017 - Agravo
23/11/2017
Publicado despacho em 23/11/2017
22/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
17/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/05/2015
Publicado despacho em 13/05/2015
12/05/2015
Sobrestado o feito      
12/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/04/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/04/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/03/2015
Publicado intimação em 31/03/2015
30/03/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/03/2015
Petição: 42332/2015 - Recurso Extraordinário
20/02/2015
Publicado acórdão em 20/02/2015      
19/02/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2015
Negado provimento ao Agravo
05/02/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 11/02/2015 às 09:00.
04/02/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/12/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
04/12/2014
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/11/2014
Petição: 294799/2014 - Agravo
25/11/2014
Publicado despacho em 25/11/2014
24/11/2014
Negado seguimento ao recurso.      
19/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
13/11/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
13/11/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 13/11/2014
10/11/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
08/11/2014
Recebidos os autos para triagem
08/11/2014
Autuado
03/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/11/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/10/2014
Recebidos os autos no TST
22/10/2014
Pré-Autuação