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Processo: RR - 1439-94.2012.5.03.0138 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RO - 1244-38.2012.5.03.0000
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1439/2012-0138-03.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG E OUTRAS
Advogado: Dr. RICARDO LOPES GODOY
 
Recorrido(s): ADRIANA LÚCIA DE MELO
Advogado: Dr. FLÁVIO CARDOSO ROESBERG MENDES
 
Advogado: Dr. PAULO AFONSO DA SILVA
 

Histórico do processo
02/10/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/07/2026
Petição: 85331/2026 - Contrarrazões
26/06/2026
Publicado intimação em 26/06/2026
25/06/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
23/04/2026
Petição: 50573/2026 - Recurso Extraordinário
31/03/2026
Publicado acórdão em 31/03/2026      
30/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
17/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
17/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/03/2026 às 09:30.
16/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/11/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/11/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
05/11/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
24/10/2025
Petição: 305523/2025 - Embargos Declaratórios
24/10/2025
Petição: 304656/2025 - Embargos Declaratórios
17/10/2025
Publicado acórdão em 17/10/2025      
16/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025
Conhecido o recurso e provido em parte
15/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/09/2025 a 30/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
14/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
11/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
10/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
10/09/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/10/2023
Petição: 593903/2023 - Instrumento de Mandato
04/03/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - TEMA 1022 - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de soc. de econ. mista.
04/03/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
30/05/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - TEMA 1022 - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de soc. de econ. mista.
29/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
05/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
16/04/2018
Petição: 94875/2018 - Instrumento de Mandato
28/11/2017
Petição: 313011/2017 - Instrumento de Mandato
30/09/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
23/04/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
26/02/2015
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
25/02/2015
Suspenso o julgamento a pedido do Ministro Relator
13/02/2015
Publicado certidão de julgamento em 13/02/2015
12/02/2015
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2015
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
11/02/2015
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
05/02/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 11/02/2015 às 09:00.
04/02/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
26/02/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
26/02/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 26/02/2014
26/02/2014
Autuado
24/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/02/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/02/2014
Pré-Autuação
13/02/2014
Recebidos os autos no TST