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Processo: RR - 9700-70.2012.5.21.0001
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-9700/2012-0001-21.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Procurador: Dra. Rosali Dias de Araújo Pinheiro
 
Recorrido(s): FRANCISCO PEREIRA FREIRE JUNIOR
Advogado: Dr. MANOEL BATISTA DANTAS NETO
 
Recorrido(s): MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOCIAL - MEIOS
 

Histórico do processo
13/11/2026
Publicado acórdão em 13/11/2026      
12/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2026
Conhecido o recurso e provido
13/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/10/2026 a 05/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
01/10/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 2029/2026/SETR7 em 08/09/2026 (pauta)
28/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/09/2026 a 29/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/07/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
22/06/2026
Remetidos os Autos para redistribuir
19/06/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
12/06/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
11/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
25/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1462/2026/SEPREX em 25/05/2026
11/05/2026
Publicado despacho em 11/05/2026
08/05/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
07/05/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/04/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/03/2021
Publicado despacho em 09/03/2021
08/03/2021
Sobrestado o feito      
05/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
02/06/2020
Publicado despacho em 02/06/2020
01/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
28/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/05/2015
Publicado acórdão em 20/05/2015      
19/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015
Dado Provimento ao Agravo
28/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/05/2015 às 13:30.
27/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/02/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
25/02/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
19/01/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
29/12/2014
Petição: 321119/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
05/12/2014
Publicado despacho em 05/12/2014
04/12/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
03/12/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
26/11/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
04/11/2014
Petição: 266385/2014 - Contrarrazões
22/10/2014
Publicado intimação em 22/10/2014
21/10/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/10/2014
Petição: 230580/2014 - Recurso Extraordinário
19/09/2014
Publicado acórdão em 19/09/2014      
18/09/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2014
Negado provimento ao Agravo
04/09/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 10/09/2014 às 09:00.
03/09/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
14/08/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
07/08/2014
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
06/08/2014
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
06/08/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/02/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/02/2014
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T7 em 24/02/2014
24/02/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
24/02/2014
Recebidos os autos para triagem
24/02/2014
Autuado
21/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/02/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/02/2014
Pré-Autuação
13/02/2014
Recebidos os autos no TST