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Processo: AIRR - 624-72.2012.5.15.0006 - Fase Atual: ED-RR
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-624/2012-0006-15.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: CINTHYA ROBERTA DE SOUZA
Advogada: Dra. CLÁUDIA BATISTA DA ROCHA
 
Embargado(a): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Paulo Henrique Moura Leite
 
Embargado(a): BRASILPORTE COMERCIAL LTDA - EPP
 

Histórico do processo
10/06/2026
Recebido pelo TRT
22/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
21/05/2026
Transitado em Julgado em 19/05/2026
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 318/2026/SETR4 em 30/03/2026
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026      
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026
Não conhecido o Recurso
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 97/2026/SETR4 em 23/02/2026 (pauta)
13/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/03/2026 a 13/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
04/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
25/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 278/2025/SETR4 em 17/03/2025
05/03/2025
Publicado despacho em 05/03/2025
28/02/2025
Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento do processo      
27/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/02/2025
Conclusos
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
19/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118
19/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/01/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118
08/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2225/2021/SETR4 em 08/10/2021
28/09/2021
Publicado despacho em 28/09/2021
28/09/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118
27/09/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
15/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
26/03/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
26/03/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
24/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para cumprir despacho
18/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 342/2021/CREC em 18/03/2021
08/03/2021
Publicado despacho em 08/03/2021
05/03/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/04/2020
Petição: 75572/2020 - Embargos Declaratórios
26/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
24/03/2020
Publicado despacho em 24/03/2020
23/03/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/03/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
10/03/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
10/03/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
06/03/2020
Petição: 47703/2020 - Embargos
21/02/2020
Publicado acórdão em 21/02/2020      
20/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Dado Provimento ao Recurso
22/01/2020
Publicado certidão de julgamento em 22/01/2020
21/01/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
18/12/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/12/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 10/12/2019 a 17/12/2019 00:00 vinculado à 36ª Sessão Presencial de 18/12/2019 14:00).
29/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
23/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
23/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALR - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/06/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/06/2016
Publicado despacho em 21/06/2016
20/06/2016
Sobrestado o feito      
20/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/03/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
19/02/2016
Petição: 26189/2016 - Contrarrazões
04/02/2016
Publicado intimação em 04/02/2016
03/02/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/12/2015
Petição: 318257/2015 - Recurso Extraordinário
27/11/2015
Publicado acórdão em 27/11/2015      
26/11/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2015
Negado provimento ao Agravo
18/11/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 25/11/2015 às 09:00.
17/11/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
26/08/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos)
26/08/2015
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora CAS - T4 - art. 93, § 1º, do RITST.
24/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para redistribuir por sucessão
17/11/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono)
17/11/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/11/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/11/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro FEO - T4 em 07/11/2014
06/11/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
01/11/2014
Recebidos os autos para triagem
01/11/2014
Autuado
31/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/10/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/10/2014
Recebidos os autos no TST
24/10/2014
Pré-Autuação