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Processo: RR - 1268-03.2012.5.01.0039
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1268/2012-0039-01.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Dr. DEBORAH PEREIRA PINTO DOS SANTOS
 
Recorrido(s): CARMEN ALVES GOMES
Advogado: Dr. LUIZ DA CUNHA BERJANTE
 
Advogado: Dr. RODOLFO SILVA BERJANTE
 
Recorrido(s): CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL
 

Histórico do processo
02/06/2026
Recebido pelo TRT
22/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
21/05/2026
Transitado em Julgado em 19/05/2026
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 444/2026/SETR3 em 30/03/2026
17/03/2026
Publicado acórdão em 17/03/2026      
16/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026
Conhecido o recurso e provido
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 65/2026/SETR3 em 09/02/2026 (pauta)
03/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/03/2026 a 10/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
12/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1513/2025/SETR3 em 12/11/2025 (pauta)
11/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
25/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 3888/2025/SEPREX em 15/09/2025
04/09/2025
Publicado despacho em 04/09/2025
03/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
01/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/05/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 907/2023/SEPREX em 02/05/2023
19/04/2023
Publicado despacho em 19/04/2023
18/04/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
18/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
17/11/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
09/11/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2613/2022/SETR3 em 06/10/2022
23/09/2022
Publicado acórdão em 23/09/2022      
22/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
29/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2216/2022/SETR3 em 29/08/2022 (pauta)
22/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/09/2022 a 20/09/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
19/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/07/2022
Concluso ao Relator (STF T-246)
01/07/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
16/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
15/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/03/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
14/12/2017
Petição: 334641/2017 - Agravo
23/11/2017
Publicado despacho em 23/11/2017
22/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
17/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
31/08/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
10/08/2015
Publicado despacho em 10/08/2015
07/08/2015
Sobrestado o feito      
04/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/06/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/06/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
26/05/2015
Publicado intimação em 26/05/2015
25/05/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/04/2015
Petição: 109608/2015 - Recurso Extraordinário
17/04/2015
Publicado acórdão em 17/04/2015      
16/04/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2015
Negado provimento ao Agravo
27/03/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 08/04/2015 às 09:00.
26/03/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
11/03/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
11/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/02/2015
Petição: 16450/2015 - Agravo
19/12/2014
Publicado despacho em 19/12/2014
18/12/2014
Negado seguimento ao recurso.      
10/12/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
02/12/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
02/12/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/11/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/11/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 14/11/2014
12/11/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
08/11/2014
Recebidos os autos para triagem
08/11/2014
Autuado
04/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/11/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
31/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/10/2014
Recebidos os autos no TST
30/10/2014
Pré-Autuação