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Processo: AIRR - 3030-56.2012.5.02.0385 - Fase Atual: Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-3030/2012-0385-02.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Cláudia Helena Destefani Lacerda
 
Procurador: Dr. Renan Raulino Santiago
 
Agravado(s): JOSE MARQUES SERAFIM SILVA
Advogado: Dr. RICARDO CEZAR BONGIOVANI
 
Agravado(s): ATLANSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
 

Histórico do processo
01/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3147/2026/SEPREX em 01/10/2026
21/09/2026
Publicado despacho em 21/09/2026
18/09/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
15/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
03/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
31/08/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
01/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1356/2026/SETR8 em 01/06/2026
19/05/2026
Publicado acórdão em 19/05/2026      
18/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 916/2026/SETR8 em 22/04/2026 (pauta)
10/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5394/2025/SEPREX em 28/11/2025
17/11/2025
Publicado despacho em 17/11/2025
14/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 645/2021/CREC em 05/04/2021
22/03/2021
Publicado despacho em 22/03/2021
19/03/2021
Sobrestado o feito      
18/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/10/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
04/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1665/2020/SETR8 em 04/09/2020
21/08/2020
Publicado acórdão em 21/08/2020      
20/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1430/2020/SETR8 em 03/08/2020 (pauta)
23/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 19/08 às 9h.
23/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 11/08/2020 a 18/08/2020 00:00
22/07/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
27/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
09/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
09/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
20/09/2019
Publicado despacho em 20/09/2019
19/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/09/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
26/08/2015
Publicado despacho em 26/08/2015
25/08/2015
Sobrestado o feito      
21/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/07/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/07/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/06/2015
Publicado intimação em 05/06/2015
03/06/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/04/2015
Petição: 106079/2015 - Recurso Extraordinário
17/04/2015
Publicado acórdão em 17/04/2015      
16/04/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2015
Negado provimento ao Agravo
09/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 15/04/2015 às 09:00.
08/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/02/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
11/02/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/01/2015
Petição: 11424/2015 - Agravo
18/12/2014
Publicado despacho em 18/12/2014
17/12/2014
Negado seguimento ao recurso.      
16/12/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
09/12/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
09/12/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/12/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/12/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T8 em 03/12/2014
26/11/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
20/11/2014
Recebidos os autos para triagem
20/11/2014
Autuado
18/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/11/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/11/2014
Recebidos os autos no TST
03/11/2014
Pré-Autuação