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Processo: RR - 1727-12.2012.5.15.0137 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1727/2012-0137-15.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: LEONARDO DE SIMONE
Advogado: Dr. RENATO FERRAZ TÉSIO
 
Embargado(a): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA
Advogado: Dr. EDIBERTO DIAMANTINO
 
Advogada: Dra. LUCIMARA FERNANDES
 
Embargado(a): MULTISERVICE CIA. DE SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
08/07/2026
Recebido pelo TRT
09/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
08/04/2026
Transitado em Julgado em 05/03/2026
09/02/2026
Publicado acórdão em 09/02/2026      
06/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/02/2026 às 09:00.
17/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Conhecido o recurso e provido
14/11/2025
Petição: 322785/2025 - Juntada de documentos
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/11/2025
Petição: 322648/2025 - Requer providências
13/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
29/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
01/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
22/09/2025
Petição: 272685/2025 - Embargos Declaratórios
15/09/2025
Publicado acórdão em 15/09/2025      
12/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025
Dado Provimento ao Recurso
25/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/09/2025 a 09/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
22/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
22/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma por solicitaçao
22/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
22/05/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
14/05/2025
Publicado despacho em 14/05/2025
13/05/2025
Proferido despacho de mero expediente      
06/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
05/05/2025
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
30/06/2022
Petição: 323687/2022 - Instrumento de Mandato
25/08/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando o julgamento no STF do RE 760.931 (Tema 246).
09/08/2021
Publicado despacho em 09/08/2021
06/08/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial      
02/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
07/08/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
05/08/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
20/04/2020
Petição: 76200/2020 - Embargos
27/03/2020
Publicado acórdão em 27/03/2020      
26/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020
Não conhecido o Recurso
09/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 17/03/2020 a 24/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 25/03/2020 09:00).
06/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
19/02/2020
Retirado de Pauta
11/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 11/02/2020
10/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/02/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
06/12/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
28/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
28/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 112 do RITST.
28/11/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
07/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/02/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
17/12/2015
Publicado despacho em 17/12/2015
16/12/2015
Sobrestado o feito      
15/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/12/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/12/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
20/11/2015
Publicado intimação em 20/11/2015
19/11/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/09/2015
Publicado acórdão em 11/09/2015      
10/09/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2015
Negado provimento ao agravo com multa
28/08/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 03/09/2015 às 09:00.
27/08/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
22/06/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
22/06/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/06/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/06/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - SDI1 em 11/06/2015
09/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
27/05/2015
Petição: 142155/2015 - Contrarrazões
19/05/2015
Publicado intimação em 19/05/2015
18/05/2015
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2015
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
29/04/2015
Petição: 110309/2015 - Agravo Regimental
22/04/2015
Publicado despacho em 22/04/2015
20/04/2015
Não admitidos os Embargos      
16/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
31/03/2015
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
24/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma (com RE sobrestado)
19/03/2015
Publicado despacho em 19/03/2015
18/03/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
16/03/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
12/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para apreciar RE (com Embargos pendentes)
11/03/2015
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
23/02/2015
Petição: 34379/2015 - Recurso Extraordinário
13/02/2015
Petição: 29741/2015 - Embargos
06/02/2015
Publicado acórdão em 06/02/2015      
05/02/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2014
Negado provimento ao Agravo
11/12/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 17/12/2014 às 09:00.
10/12/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
26/11/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
26/11/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/11/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/11/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T5 em 17/11/2014
13/11/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
11/11/2014
Recebidos os autos para triagem
11/11/2014
Autuado
07/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/11/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/11/2014
Recebidos os autos no TST
03/11/2014
Pré-Autuação