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Processo: RR - 10134-44.2013.5.18.0054 - Fase Atual: E-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10134/2013-0054-18.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
Procurador: Dr. Enéas Bazzo Torres
 
Procurador: Dr. Ricardo José Macedo de Britto Pereira
 
Embargado(a): REBICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Advogada: Dra. ELIDIANE CRISTINA ROSA
 
Advogado: Dr. RODRIGO DE SOUZA SILVEIRA
 

Histórico do processo
31/03/2026
Recebido pelo TRT
14/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região o TRT
13/03/2026
Transitado em Julgado em 10/03/2026
17/12/2025
Petição: 346122/2025 - Instrumento de Mandato
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 846/2025/SESDI1 em 12/12/2025
12/12/2025
Publicado acórdão em 12/12/2025      
11/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Conhecido o recurso e provido
05/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 721/2025/SESDI1 em 05/11/2025 (pauta)
05/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/11/2025 a 04/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
19/03/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
13/11/2020
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/11/2020
Publicado despacho em 13/11/2020
12/11/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
11/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
11/11/2020
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos por solicitaçao
05/11/2020
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
07/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 28/10/2020 a 04/11/2020 00:00
06/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
22/01/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
22/01/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALR - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
10/01/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
29/08/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos por solicitaçao
29/08/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Trabalho do Ofício nº 192/2017-SETR8 em 18/08/2017
29/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma por solicitaçao
28/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
28/08/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - SDI1 em 28/08/2017
28/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
15/08/2017
Expedido(a) ofício - nº 192/2017-SETR8 à Procuradoria-Geral do Trabalho em 15/08/2017
09/08/2017
Publicado despacho em 09/08/2017
08/08/2017
Admitidos os Embargos      
08/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
07/08/2017
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
07/08/2017
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
27/06/2017
Petição: 161930/2017 - Embargos
09/06/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
02/06/2017
Publicado acórdão em 02/06/2017      
01/06/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2017
Rejeitados os Embargos Declaratórios
25/05/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
24/05/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 31/05/2017 às 09:00.
23/05/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/04/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
03/04/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
28/03/2017
Petição: 66057/2017 - Embargos Declaratórios
17/03/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
10/03/2017
Publicado acórdão em 10/03/2017      
09/03/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2017
Dado provimento parcial
02/03/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
01/03/2017
Publicado certidão de julgamento em 01/03/2017
24/02/2017
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2017
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
22/02/2017
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/02/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
15/02/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 22/02/2017 às 09:00.
14/02/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
30/04/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
30/04/2015
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 93, § 1º, do RITST.
30/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
04/02/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/02/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T8 em 04/02/2015
22/01/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
22/01/2015
Recebida resposta à diligência - TRT
27/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para análise de peças processuais
27/11/2014
Autuado
26/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e remeter à SEGJUD
25/11/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/11/2014
Recebidos os autos no TST
05/11/2014
Pré-Autuação