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Processo: AIRR - 490-13.2012.5.09.0006 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-490/2012-0006-09.
Processo TRT - Referência: RO-1134900/2012-0006-09.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. CÉSAR HARASYMOWICZ
 
Advogado: Dr. RAFAEL ARAÚJO VIEIRA
 
Embargado(a): VILSON FERNANDES
Advogado: Dr. CLÁUDIO ROSETTI DE CAMPOS
 
Embargado(a): LYNX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Advogada: Dra. MARIANA LINHARES WATERKEMPER
 

Histórico do processo
08/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/10/2026 a 27/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/10/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
30/09/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
28/09/2026
Petição: 117355/2026 - Embargos Declaratórios
17/09/2026
Publicado acórdão em 17/09/2026      
16/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2026
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
31/08/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2026 a 27/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
20/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
18/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
06/04/2026
Publicado despacho em 06/04/2026
31/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
09/06/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/04/2021
Publicado despacho em 22/04/2021
20/04/2021
Sobrestado o feito      
19/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/12/2019
Petição: 314529/2019 - Recurso Extraordinário
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
02/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 11/12/2019 às 09:00.
29/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
23/10/2019
Redistribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 - RA nº 1792/2015, ART. 2º.
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
30/05/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/04/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/11/2016
Publicado despacho em 29/11/2016
28/11/2016
Sobrestado o feito      
25/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/11/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
27/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
12/05/2015
Petição: 123932/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
06/05/2015
Publicado despacho em 06/05/2015
05/05/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
17/04/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/04/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
26/03/2015
Petição: 69557/2015 - Contrarrazões
17/03/2015
Publicado intimação em 17/03/2015
16/03/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/02/2015
Petição: 35966/2015 - Recurso Extraordinário
20/02/2015
Publicado acórdão em 20/02/2015      
19/02/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2015
Negado provimento ao Agravo
30/01/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/02/2015 às 09:00.
29/01/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/12/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Gilmar Cavalieri)
01/12/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado GC - T2 em 01/12/2014
21/11/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
18/11/2014
Recebidos os autos para triagem
18/11/2014
Autuado
17/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/11/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/11/2014
Recebidos os autos no TST
11/11/2014
Pré-Autuação