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Processo: RR - 424-59.2012.5.04.0204 - Fase Atual: EDCiv-E-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-424/2012-0204-04.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: JAIRO RAMOS DA COSTA
Advogado: Dr. LISIANE ANZZULIN
 
Embargado(a): EQUIPE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. ANDRÉ FELKL SENGER
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE CANOAS
Procurador: Dr. Ionara Lemos de Siqueira
 

Histórico do processo
04/11/2026
Recebido pelo TRT
29/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
28/10/2026
Transitado em Julgado em 26/10/2026
11/09/2026
Publicado acórdão em 11/09/2026      
10/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 682/2026/SESDI1 em 10/09/2026
10/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
02/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 552/2026/SESDI1 em 02/07/2026 (pauta)
29/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/08/2026 a 02/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Petição: 39893/2026 - Juntada de documentos
30/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 642/2025/SESDI1 em 30/10/2025
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
27/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
27/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
24/10/2025
Petição: 304885/2025 - Embargos Declaratórios
17/10/2025
Publicado acórdão em 17/10/2025      
16/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
11/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 455/2025/SESDI1 em 11/09/2025 (pauta)
09/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/10/2025 a 08/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
17/07/2025
Petição: 210932/2025 - Requer providências
08/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
10/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 351/2023/SESDI1 em 10/05/2023
03/05/2023
Publicado despacho em 03/05/2023
02/05/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
24/04/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - SDI1 - art. 108 do RITST.
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 89/2023/SESDI1 em 22/02/2023
15/02/2023
Publicado despacho em 15/02/2023
14/02/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
13/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
01/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
01/02/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - SDI1 - art. 108 do RITST.
07/04/2022
Publicado despacho em 07/04/2022
06/04/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
05/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
30/03/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi para correção de local de destino ou motivo de andamento
30/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
23/03/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi para correção de local de destino ou motivo de andamento
22/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
22/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
22/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
11/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1208/2021/SESDI1 em 11/11/2021
09/11/2021
Publicado despacho em 09/11/2021
08/11/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
05/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
15/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
15/06/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - SDI1 - art. 108 do RITST.
22/04/2021
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 242/2021/SESDI1 em 25/03/2021 (pauta)
25/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/04/2021 a 20/04/2021 00:00
24/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021
Publicado certidão de julgamento em 15/03/2021
12/03/2021
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 95/2021/SESDI1 em 24/02/2021 (pauta)
19/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
19/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 11/03/2021 às 09:00.
18/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020
Retirado de pauta - ante o disposto no Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
30/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 573/2020/SESDI1 em 30/09/2020 (pauta)
30/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 21/10/2020 a 28/10/2020 00:00
29/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020
Retirado de pauta - de acordo com o disposto nos Atos GDGSET.GP Nº 126/2020 e 132/2020.
30/04/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 20/05/2020 a 27/05/2020 00:00 vinculado à 16ª Sessão Presencial de 28/05/2020 09:00).
29/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 168/2020/SESDI1 em 29/04/2020 (pauta)
24/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
13/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
09/09/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
01/09/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
03/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
14/10/2015
Petição: 266462/2015 - Requer providências
13/10/2015
Publicado despacho em 13/10/2015
09/10/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
30/09/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
30/09/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/09/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/09/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - SDI1 em 23/09/2015
22/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
09/09/2015
Publicado intimação em 09/09/2015
08/09/2015
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2015
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
26/08/2015
Petição: 215299/2015 - Agravo
18/08/2015
Publicado despacho em 18/08/2015
17/08/2015
Negado seguimento ao recurso.      
10/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
01/07/2015
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
01/07/2015
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
22/06/2015
Petição: 166939/2015 - Embargos
12/06/2015
Publicado acórdão em 12/06/2015      
11/06/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2015
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
28/05/2015
Em Mesa
28/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para julgamento
23/04/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing)
23/04/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
17/04/2015
Petição: 96811/2015 - Embargos Declaratórios
10/04/2015
Publicado acórdão em 10/04/2015      
09/04/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2015
Dado Provimento ao Recurso
27/03/2015
Publicado certidão de julgamento em 27/03/2015
26/03/2015
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2015
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
25/03/2015
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
19/03/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 25/03/2015 às 09:00.
18/03/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
10/12/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing)
10/12/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/12/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/12/2014
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAC - T4 em 03/12/2014
25/11/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
21/11/2014
Recebidos os autos para triagem
21/11/2014
Autuado
19/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/11/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/11/2014
Recebidos os autos no TST
14/11/2014
Pré-Autuação