| Histórico do processo |
| 18/09/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 18/09/2026
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 109 do RITST.
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| 17/09/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para encaminhar para nova decisão
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| 21/08/2026
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| 20/08/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/08/2026
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| 09/06/2026
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| 06/05/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/05/2026 a 03/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 05/05/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/04/2026
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| Publicado certidão de julgamento em 28/04/2026
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| 27/04/2026
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| Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/04/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 17/04/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
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| 17/04/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para correção de local de destino ou motivo de andamento
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| 17/04/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
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| 17/04/2026
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| Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
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| 16/04/2026
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| 09/04/2026
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| 26/03/2026
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| 09/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/03/2026 às 09:00.
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| 06/03/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/02/2026
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| 10/12/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 05/02/2026 às 09:00.
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| 09/12/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/08/2025
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| Retirado de pauta - conforme Edital retro.
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| 14/08/2025
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| Publicado edital em 14/08/2025
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| 06/08/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 28/08/2025 às 09:00.
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| 05/08/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/07/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
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| 27/06/2025
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| Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
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| 26/06/2025
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| 09/06/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/06/2025 às 09:00.
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| 06/06/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 31/05/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
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| 28/05/2021
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| Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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| 27/05/2021
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| 07/05/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
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| 07/05/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 27/05/2021 às 09:00.
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| 06/05/2021
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/05/2021
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| Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
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| 08/04/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 28/04/2021 a 05/05/2021 00:00
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| 07/04/2021
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/03/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 18/10/2019
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| Concluso ao Relator (STF T-246)
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| 09/09/2016
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
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| 01/09/2016
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
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| 31/08/2016
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
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| 03/08/2016
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
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| 11/04/2016
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| Publicado despacho em 11/04/2016
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| 08/04/2016
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| 07/04/2016
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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| 08/09/2015
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
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| 08/09/2015
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - SDI1 em 08/09/2015
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| 27/08/2015
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 03/07/2015
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| 03/07/2015
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| 01/07/2015
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| Publicado intimação em 01/07/2015
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| 30/06/2015
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| Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/06/2015
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| Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
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| 11/06/2015
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| 05/06/2015
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| Publicado despacho em 05/06/2015
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| 03/06/2015
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| 29/05/2015
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
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| 08/05/2015
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| Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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| 05/05/2015
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| Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
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| 22/04/2015
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| 17/04/2015
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| 16/04/2015
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/04/2015
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| 30/03/2015
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| Incluído em pauta o processo para o dia 08/04/2015 às 09:00.
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| 27/03/2015
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| Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/03/2015
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 22/01/2015
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| 01/12/2014
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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| 01/12/2014
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 01/12/2014
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| 29/11/2014
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| 28/11/2014
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 28/11/2014
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 19/11/2014
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 18/11/2014
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| Recebidos os autos no TST
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| 18/11/2014
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