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Processo: RR - 29800-62.2012.5.17.0161
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica - RA 874/2002)
N�mero no TRT de Origem: RO-29800/2012-0161-17.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER
Procurador: Dr. Márcio Cândido Costa de Souza
 
Recorrido(s): DOMINGOS GONÇALVES VIANA
Advogada: Dra. TÂNIA RODRIGUES DE FRANÇA FULLIN
 
Recorrido(s): MASTER PETRO SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO PREDIAL LTDA
Advogado: Dr. CÉLIO RIBEIRO BARROS
 

Histórico do processo
14/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2968/2026/SEPREX em 14/09/2026
03/09/2026
Publicado despacho em 03/09/2026
02/09/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
31/08/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
12/05/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/02/2026
Petição: 20312/2026 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 680/2021/CREC em 05/04/2021
23/03/2021
Publicado despacho em 23/03/2021
22/03/2021
Sobrestado o feito      
19/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 753/2020/SETR3 em 13/07/2020
26/06/2020
Publicado acórdão em 26/06/2020      
25/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Não conhecido o Recurso
04/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 523/2020/SETR3 em 04/06/2020 (pauta)
25/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/06/2020 a 23/06/2020 00:00
22/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
25/04/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1414/2019/CREC em 04/10/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
18/05/2015
Publicado despacho em 18/05/2015
15/05/2015
Sobrestado o feito      
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/04/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/04/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
17/03/2015
Publicado intimação em 17/03/2015
16/03/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/02/2015
Petição: 34348/2015 - Recurso Extraordinário
20/02/2015
Publicado acórdão em 20/02/2015      
19/02/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2015
Não conhecido o Recurso
05/02/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 11/02/2015 às 09:00.
04/02/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
12/12/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
12/12/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/11/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/11/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 28/11/2014
28/11/2014
Autuado
27/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/11/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/11/2014
Recebidos os autos no TST
18/11/2014
Pré-Autuação