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Processo: RR - 478-91.2013.5.03.0018
(Tramitação Eletrônica - Tramitação Preferencial - Lei 12.008/2009)
N�mero no TRT de Origem: RO-478/2013-0018-03.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador: Dr. Marco Túlio Fonseca Furtado
 
Recorrido(s): DJALMA JANUÁRIO DE ANDRADE
Advogado: Dr. RENATA SILVA SACRAMENTO
 
Recorrido(s): CONSTRUTORA MANACASA LTDA
 
Recorrido(s): UNIÃO (PGF)
Procurador: Dr. João Ricardo A. de Albuquerque Nogueira
 

Histórico do processo
29/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
28/10/2026
Transitado em Julgado em 26/10/2026
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2204/2026/SETR7 em 11/09/2026
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2202/2026/SETR7 em 11/09/2026
04/09/2026
Publicado acórdão em 04/09/2026      
03/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Conhecido o recurso e provido
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1300/2026/SETR7 em 22/05/2026 (pauta)
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1282/2026/SETR7 em 22/05/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma PARA INCLUIR EM PAUTA
08/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa)
07/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/05/2026
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
17/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
03/03/2026
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
01/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir
01/07/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
27/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1469/2025/SEPREX em 28/05/2025
26/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1457/2025/SEPREX em 26/05/2025
22/05/2025
Publicado despacho em 22/05/2025
21/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1354/2021/CREC em 20/05/2021
20/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1353/2021/CREC em 20/05/2021
18/05/2021
Publicado despacho em 18/05/2021
17/05/2021
Sobrestado o feito      
14/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
07/05/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
15/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 693/2021/SETR7 em 15/04/2021
15/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 690/2021/SETR7 em 15/04/2021
13/04/2021
Publicado despacho em 13/04/2021
12/04/2021
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
07/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
26/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
26/03/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
12/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
11/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 338/2021/CREC em 11/03/2021
11/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 344/2021/CREC em 11/03/2021
08/03/2021
Publicado despacho em 08/03/2021
05/03/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
24/05/2020
Petição: 110990/2020 - Embargos Declaratórios
14/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
11/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
11/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 473/2020/SETR7 em 11/05/2020
07/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 463/2020/SETR7 em 07/05/2020
06/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
05/05/2020
Publicado despacho em 05/05/2020
04/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
30/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
12/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
12/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
15/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1560/2019/CREC em 15/10/2019
09/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1547/2019/CREC em 09/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/01/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/01/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
27/11/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 727/2015/CREC em 27/11/2015
20/11/2015
Publicado despacho em 20/11/2015
19/11/2015
Sobrestado o feito      
17/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/11/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
16/10/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 617/2015/CREC em 16/10/2015
09/10/2015
Publicado intimação em 09/10/2015
08/10/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/09/2015
Petição: 247953/2015 - Recurso Extraordinário
18/09/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 339/2015/SETR7 em 18/09/2015
11/09/2015
Publicado acórdão em 11/09/2015      
10/09/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2015
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
01/09/2015
Em Mesa
01/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para julgamento
25/08/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
24/08/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
17/08/2015
Petição: 206885/2015 - Embargos Declaratórios
14/08/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 278/2015/SETR7 em 14/08/2015
07/08/2015
Publicado acórdão em 07/08/2015      
06/08/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2015
Não conhecido o Recurso
30/07/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 05/08/2015 às 09:00.
29/07/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 259/2015/SETR7 em 29/07/2015
15/06/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
16/12/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
16/12/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/12/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/12/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T7 em 09/12/2014
08/12/2014
Autuado
04/12/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/12/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/11/2014
Recebidos os autos no TST
27/11/2014
Pré-Autuação