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Processo: AIRR - 113-40.2013.5.04.0202
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-113/2013-0202-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
Advogado: Dr. NILTON DA SILVA CORREIA
 
Agravado(s): CLAUDIOMAR DA LUZ FREITAS
Advogado: Dr. MARCOS ANDRÉ NUNES BOEIRA
 
Agravado(s): MEGA BUSINESS LTDA.
Advogada: Dra. LILIAN CRISTIANE WISNIEWSKI ALMEIDA
 

Histórico do processo
05/02/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
05/02/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
01/12/2025
Publicado acórdão em 01/12/2025      
28/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
04/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
20/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
23/09/2025
Publicado despacho em 23/09/2025
22/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/06/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/03/2021
Publicado despacho em 01/03/2021
26/02/2021
Sobrestado o feito      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
20/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
17/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 - RA nº 1792/2015, ART. 2º.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
15/01/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/01/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
09/12/2015
Publicado despacho em 09/12/2015
07/12/2015
Sobrestado o feito      
07/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/11/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
05/10/2015
Publicado edital em 05/10/2015
02/10/2015
Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2015
Publicado despacho em 30/09/2015
29/09/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
24/09/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
18/08/2015
Petição: 208041/2015 - Requer providências
12/08/2015
Publicado despacho em 12/08/2015
10/08/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
06/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
28/07/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
03/07/2015
Expedido(a) intimação - 03-07-2015.
01/07/2015
Expedido(a) ofício - Intimação nº 303/2015/CREC, em 01-07-2015 - Mega Business Ltda. - Inteiro teor do despacho.
01/07/2015
Despacho proferido    
01/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
01/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
29/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
17/04/2015
Petição: 96288/2015 - Renúncia de Mandato
31/03/2015
Publicado intimação em 31/03/2015
30/03/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/03/2015
Petição: 65078/2015 - Recurso Extraordinário
06/03/2015
Publicado acórdão em 06/03/2015      
05/03/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2015
Negado provimento ao Agravo
19/02/2015
Petição: 31479/2015 - Instrumento de Mandato
13/02/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 25/02/2015 às 09:00.
12/02/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/12/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Cláudio Armando Couce de Menezes)
15/12/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado CACM - T2 em 15/12/2014
10/12/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
05/12/2014
Recebidos os autos para triagem
05/12/2014
Autuado
04/12/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/12/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/12/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/11/2014
Recebidos os autos no TST
28/11/2014
Pré-Autuação