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Processo: RR - 552-69.2013.5.02.0311
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-552/2013-0311-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Cláudia Helena Destefani Lacerda
 
Procurador: Dr. Vinícius Wanderley
 
Recorrido(s): EUGÊNIA MARIA DA SILVA E SILVA
Advogado: Dr. MARCOS NOGUEIRA DA SILVA
 
Recorrido(s): PRUSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.
 

Histórico do processo
17/04/2026
Recebido pelo TRT
16/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
15/04/2026
Transitado em Julgado em 09/04/2026
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 83/2026/SETR1 em 23/02/2026
10/02/2026
Publicado acórdão em 10/02/2026      
09/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026
Conhecido o recurso e provido
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2219/2025/SETR1 em 07/01/2026 (pauta)
22/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/02/2026 às 09:00.
19/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
19/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1642/2025/SETR1 em 30/10/2025 (pauta)
22/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/11/2025 a 17/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
06/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
06/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 112 do RITST.
03/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3792/2025/SEPREX em 15/09/2025
02/09/2025
Publicado despacho em 02/09/2025
01/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
28/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
28/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 125/2021/CREC em 01/03/2021
19/02/2021
Publicado despacho em 19/02/2021
18/02/2021
Sobrestado o feito      
12/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2020
Petição: 106587/2020 - Contrarrazões
20/05/2020
Petição: 106605/2020 - Contrarrazões
13/05/2020
Publicado "ato publicado" em 13/05/2020
12/05/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/04/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
16/04/2020
Petição: 73803/2020 - Agravo
13/04/2020
Publicado despacho em 13/04/2020
07/04/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
06/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/12/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
06/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 06/12/2019
05/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019
Deliberado em sessão
18/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 04/12/2019 às 09:00.
12/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
24/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para distribuir
24/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/07/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
15/06/2015
Publicado despacho em 15/06/2015
12/06/2015
Sobrestado o feito      
10/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/05/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/05/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/05/2015
Publicado intimação em 05/05/2015
04/05/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/04/2015
Petição: 89308/2015 - Recurso Extraordinário
31/03/2015
Publicado acórdão em 31/03/2015      
30/03/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2015
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
18/03/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 25/03/2015 às 09:00.
17/03/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
05/02/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
05/02/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/02/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/02/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 02/02/2015
09/01/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
17/12/2014
Recebidos os autos para triagem
17/12/2014
Autuado
12/12/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/12/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/12/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/12/2014
Recebidos os autos no TST
07/12/2014
Pré-Autuação