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Processo: RR - 1462-09.2012.5.04.0010
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1462/2012-0010-04.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Advogado: Dr. LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA
 
Recorrido(s): NEUSA TABORDA
Advogado: Dr. GLÊNIO LUÍS OHLWEILER FERREIRA
 
Advogada: Dra. RAQUEL PAESE
 
Advogado: Dr. RENATO KLIEMANN PAESE
 
Recorrido(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Lucila de Oliveira Daníeli Zandona
 
Procurador: Dr. Luiz Henrique Oltramari
 
Recorrido(s): FUNDAÇÃO RIOGRANDENSE UNIVERSITÁRIA DE GASTROENTEROLOGIA - FUGAST
Advogada: Dra. GIOVANA DA SILVA RODRIGUES
 

Histórico do processo
09/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1817/2026/SETR1 em 09/11/2026
03/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1782/2026/SETR1 em 03/11/2026
21/10/2026
Publicado acórdão em 21/10/2026      
20/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2026
Conhecido o recurso e provido
18/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/10/2026 às 09:00.
17/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1610/2026/SETR1 em 17/09/2026 (pauta)
17/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1583/2026/SETR1 em 17/09/2026 (pauta)
17/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
26/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
07/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1178/2026/SETR1 em 07/07/2026 (pauta)
02/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/08/2026 às 09:00.
01/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1147/2026/SETR1 em 01/07/2026 (pauta)
01/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 478/2026/SEPREX em 16/03/2026
05/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 484/2026/SEPREX em 05/03/2026
04/03/2026
Publicado despacho em 04/03/2026
03/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 444/2021/CREC em 16/03/2021
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 443/2021/CREC em 15/03/2021
12/03/2021
Publicado despacho em 12/03/2021
11/03/2021
Sobrestado o feito      
10/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/09/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 870/2020/SETR1 em 09/07/2020
29/06/2020
Publicado acórdão em 29/06/2020      
26/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
05/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 731/2020/SETR1 em 05/06/2020 (pauta)
05/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 24/06/2020 às 14:00.
04/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020
Retirado de Pauta
30/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 311/2020/SETR1 em 30/03/2020 (pauta)
30/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 21/04/2020 a 28/04/2020 00:00 vinculado à 10ª Sessão Presencial de 29/04/2020 09:00).
27/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
10/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1622/2019/CREC em 10/10/2019
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
24/03/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/11/2016
Publicado despacho em 03/11/2016
28/10/2016
Sobrestado o feito      
26/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/09/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/04/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
28/03/2016
Petição: 59218/2016 - Presta informações
09/03/2016
Publicado intimação em 09/03/2016
08/03/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2016
Recebidos os autos (publicação de prazo para contrarrazões)
17/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/12/2015
Petição: 323954/2015 - Recurso Extraordinário
27/11/2015
Publicado acórdão em 27/11/2015      
26/11/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2015
Dado provimento parcial aos Recursos
25/11/2015
Negado provimento ao Agravo do Reclamado
18/11/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 25/11/2015 às 09:00.
17/11/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
31/08/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
31/08/2015
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 93, § 1º, do RITST.
28/07/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
02/07/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
02/07/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/12/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/12/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T1 em 15/12/2014
15/12/2014
Autuado
12/12/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/12/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/12/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/12/2014
Recebidos os autos no TST
07/12/2014
Pré-Autuação