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Processo: RR - 955-64.2012.5.03.0046
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-955/2012-0046-03.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER
Procurador: Dr. Ricardo Sérgio Righi
 
Recorrido(s): JACKSON SANTOS MEDINA
Advogado: Dr. LETICIA ALMEIDA GUEDES MORAIS
 
Recorrido(s): CONSORCIO SANTA BARBARA / CCI
Advogado: Dr. MARCO TULIO FONSECA FURTADO
 
Advogada: Dra. MÔNICA FURTADO PINHEIRO CHAGAS
 

Histórico do processo
13/11/2026
Publicado acórdão em 13/11/2026      
12/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2026
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
09/11/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
13/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/10/2026 a 05/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/06/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
25/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
06/05/2026
Publicado despacho em 06/05/2026
05/05/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/04/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/04/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/06/2021
Publicado despacho em 01/06/2021
31/05/2021
Sobrestado o feito      
28/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/05/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
20/05/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/04/2021
Publicado despacho em 27/04/2021
26/04/2021
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
20/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
12/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
07/10/2019
Publicado despacho em 07/10/2019
04/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
16/10/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
30/09/2015
Publicado despacho em 30/09/2015
29/09/2015
Sobrestado o feito      
28/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/03/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/03/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/03/2015
Petição: 44037/2015 - Contrarrazões
20/02/2015
Publicado intimação em 20/02/2015
19/02/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/12/2014
Petição: 309945/2014 - Recurso Extraordinário
05/12/2014
Publicado acórdão em 05/12/2014      
04/12/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2014
Rejeitados os Embargos Declaratórios
28/11/2014
Em Mesa
28/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para julgamento
22/10/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
22/10/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
20/10/2014
Petição: 248118/2014 - Embargos Declaratórios
10/10/2014
Publicado acórdão em 10/10/2014      
09/10/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2014
Não conhecido o Recurso
25/09/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 01/10/2014 às 09:00.
24/09/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
29/08/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
27/08/2014
Petição: 188211/2014 - Presta informações
20/08/2014
Publicado despacho em 20/08/2014
19/08/2014
Concedido prazo    
01/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
23/07/2014
Petição: 158005/2014 - Desistência
04/04/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
04/04/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/03/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/03/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 25/03/2014
25/03/2014
Autuado
19/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/03/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/02/2014
Recebidos os autos no TST
21/02/2014
Pré-Autuação