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Processo: RR - 1551-58.2012.5.10.0012
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1551/2012-0012-10.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
Procurador: Dr. Daniella Ribeiro de Pinho
 
Recorrido(s): ENILVAN PEREIRA DE ARAUJO SANTOS
Advogado: Dr. DAVI RODRIGUES RIBEIRO
 
Recorrido(s): AST ASSESSORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
 

Histórico do processo
23/09/2026
Recebido pelo TRT
22/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
21/09/2026
Transitado em Julgado em 17/09/2026
10/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2164/2026/SETR2 em 10/09/2026
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1657/2026/SETR2 em 06/07/2026 (pauta)
06/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
01/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
29/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1361/2026/SETR2 em 29/05/2026 (pauta)
27/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
17/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 651/2026/SEPREX em 27/03/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/03/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/03/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/03/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
09/03/2025
Petição: 63636/2025 - Ratifica pedido de fls.
21/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 288/2025/SEPREX em 21/02/2025
14/02/2025
Publicado despacho em 14/02/2025
13/02/2025
Proferido despacho de mero expediente      
12/02/2025
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
11/02/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 543/2021/CREC em 18/03/2021
16/03/2021
Publicado despacho em 16/03/2021
15/03/2021
Sobrestado o feito      
12/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
26/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 151/2020/SETR2 em 26/02/2020
21/02/2020
Publicado despacho em 21/02/2020
20/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
10/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1623/2019/CREC em 10/10/2019
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
07/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
15/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
22/08/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 331/2014/CREC em 22/08/2014
12/08/2014
Publicado despacho em 12/08/2014
08/08/2014
Sobrestado o feito      
07/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
06/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/06/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2014
Petição: 127451/2014 - Contrarrazões
27/05/2014
Publicado intimação em 27/05/2014
26/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/05/2014
Petição: 106293/2014 - Recurso Extraordinário
09/05/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 138/2014/SETR2 em 09/05/2014
02/05/2014
Publicado acórdão em 02/05/2014      
30/04/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2014
Dado provimento parcial
10/04/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 116/2014/SETR2 em 10/04/2014
10/04/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 23/04/2014 às 14:00.
09/04/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
25/03/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
25/03/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/03/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/03/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 11/03/2014
11/03/2014
Autuado
06/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/03/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/02/2014
Recebidos os autos no TST
22/02/2014
Pré-Autuação