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Processo: RR - 106800-63.2009.5.02.0064
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-106800/2009-0064-02.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS
Procurador: Dr. Cláudio Henrique Ribeiro Dias
 
Recorrido(s): MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO GUTIERREZ
Advogada: Dra. MARIA IZABEL GARCIA
 
Recorrido(s): SAIT LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA LTDA.
 

Histórico do processo
14/05/2026
Recebido pelo TRT
13/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
12/05/2026
Transitado em Julgado em 11/05/2026
20/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 469/2026/SETR8 em 20/03/2026
09/03/2026
Publicado acórdão em 09/03/2026      
06/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Conhecido o recurso e provido
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 21/2026/SETR8 em 09/02/2026 (pauta)
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1942/2025/SETR8 em 28/11/2025 (pauta)
11/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
27/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
02/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4468/2025/SEPREX em 02/10/2025
22/09/2025
Publicado despacho em 22/09/2025
19/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
19/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2172/2022/CREC em 18/07/2022
07/07/2022
Publicado despacho em 07/07/2022
06/07/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
06/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/06/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
14/06/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 963/2022/SETR8 em 06/05/2022
22/04/2022
Publicado acórdão em 22/04/2022      
20/04/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
08/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 661/2022/SETR8 em 08/04/2022 (pauta)
29/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão híbrida. Link de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
29/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 19/04/2022 às 09:00.
28/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T8 - art. 109 do RITST.
15/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
17/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
17/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
27/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
27/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/01/2020
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/01/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/01/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/01/2019
Publicado despacho em 07/01/2019
19/12/2018
Sobrestado o feito      
19/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
08/03/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/11/2016
Publicado despacho em 03/11/2016
28/10/2016
Sobrestado o feito      
28/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
16/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
16/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
26/03/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
16/03/2015
Petição: 54706/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
20/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
12/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
02/09/2014
Publicado despacho em 02/09/2014
01/09/2014
Sobrestado o feito      
29/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
28/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/07/2014
Publicado intimação em 18/07/2014
17/07/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/05/2014
Petição: 109167/2014 - Recurso Extraordinário
16/05/2014
Publicado acórdão em 16/05/2014      
15/05/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2014
Negado provimento ao Agravo
08/05/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 14/05/2014 às 09:00.
07/05/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/04/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/04/2014
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/03/2014
Petição: 52174/2014 - Agravo
18/03/2014
Publicado despacho em 18/03/2014
17/03/2014
Negado seguimento ao recurso.      
13/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
27/02/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
27/02/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/02/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/02/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T8 em 05/02/2014
05/02/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
05/02/2014
Recebidos os autos para triagem
05/02/2014
Autuado
28/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/01/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/01/2014
Recebidos os autos no TST
10/01/2014
Pré-Autuação