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Processo: AIRR - 675-08.2010.5.02.0009 - Fase Atual: Ag-ED-Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-675/2010-0009-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Lelio Bentes Corrêa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP
Advogado: Dr. ALFREDO ZUCCA NETO
 
Agravado(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Cláudia Helena Destefani Lacerda
 
Agravado(s): WAGNER LEONARDO LAMARCA
Advogada: Dra. ANA REGINA GALLI INNOCENTI
 
Advogado: Dr. MARCO ANTÔNIO INNOCENTI
 
Agravado(s): COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP
Advogado: Dr. SYLVIO LUÍS PILA JIMENES
 
Agravado(s): FUNDAÇÃO CESP
Advogada: Dra. HELEMARI BARRETTO VILA
 

Histórico do processo
26/03/2025
Recebido pelo TRT
25/03/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
24/03/2025
Transitado em Julgado em 19/03/2025
28/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 114/2025/SETPOESDC em 28/02/2025
18/02/2025
Publicado acórdão em 18/02/2025      
17/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 11/2025/SETPOESDC em 31/01/2025 (pauta)
10/02/2025
Conhecido o recurso e não provido
22/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/02/2025 às 13:30.
23/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
10/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para exame
04/10/2024
Conclusos para despacho do Ministro Presidente (Gabinete da Presidência)
06/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 532/2024/SETPOESDC em 06/09/2024
02/09/2024
Petição: 561750/2024 - Contraminuta
27/08/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/08/2024
26/08/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
09/08/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
08/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2439/2024/SEPREX em 08/08/2024
30/07/2024
Petição: 514601/2024 - Agravo
26/07/2024
Publicado despacho em 26/07/2024
25/07/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/07/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
17/11/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para despacho do Ministro Presidente do TST - RE
17/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para correção de local de destino ou motivo de andamento
17/11/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para despacho do Ministro Presidente do TST - RE
17/11/2022
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
27/10/2022
Publicado despacho em 27/10/2022
26/10/2022
Declarado o impedimento por      
25/10/2022
Remetidos os autos para publicação de despacho -Sobre Impedimento/suspeição
19/10/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/10/2022
Remetidos os autos para publicação de despacho -Sobre Impedimento/suspeição
12/07/2022
Petição: 344710/2022 - Instrumento de Mandato
23/06/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/05/2022
Petição: 187002/2022 - Contrarrazões
18/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 727/2022/CREC em 18/04/2022
18/04/2022
Petição: 163276/2022 - Contrarrazões
08/04/2022
Publicado intimação em 08/04/2022
07/04/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 72/2022/SETR1 em 21/02/2022
11/02/2022
Petição: 39715/2022 - Recurso Extraordinário
28/01/2022
Publicado acórdão em 28/01/2022      
27/01/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
06/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2240/2021/SETR1 em 06/12/2021 (pauta)
29/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 15/12/2021 às 14:00.
26/11/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
16/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
16/11/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
25/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1778/2021/SETR1 em 25/10/2021
19/10/2021
Petição: 427186/2021 - Embargos Declaratórios
11/10/2021
Publicado acórdão em 11/10/2021      
08/10/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021
Negado provimento a ambos os Agravos
30/09/2021
Recebidos os autos - retorno de vista regimental
29/09/2021
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
29/09/2021
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
13/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1303/2021/SETR1 em 13/09/2021 (pauta)
02/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 29/09/2021 às 14:00.
01/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021
Retirado de Pauta
06/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1057/2021/SETR1 em 06/08/2021 (pauta)
29/07/2021
Petição: 270919/2021 - Instrumento de Mandato
28/07/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 17/08/2021 a 24/08/2021 00:00, vinculado à 23ª Sessão Ordinária telepresencial do dia 25/08/2021 às 14:00.
28/07/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 17/08/2021 a 24/08/2021 00:00
27/07/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
06/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
16/03/2021
Petição: 75050/2021 - Contrarrazões
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 255/2021/SETR1 em 15/03/2021
04/03/2021
Publicado "ato publicado" em 04/03/2021
03/03/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/02/2021
Petição: 22699/2021 - Agravo
01/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3/2021/SETR1 em 01/02/2021
28/01/2021
Petição: 16066/2021 - Agravo
18/12/2020
Publicado despacho em 18/12/2020
17/12/2020
Negado seguimento ao recurso.      
16/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
20/08/2019
Petição: 195261/2019 - Instrumento de Mandato
11/12/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
10/12/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para distribuir
10/12/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - Art. 106 do RITST.
10/12/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
18/09/2018
Petição: 264844/2018 - Requer providências
20/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
16/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para distribuir
16/08/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador RNA - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
03/04/2018
Petição: 80035/2018 - Instrumento de Mandato
23/03/2018
Petição: 72458/2018 - Requer providências
01/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
01/03/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T1 - art. 109 do RITST.
01/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
27/10/2017
Petição: 277471/2017 - Instrumento de Mandato
28/06/2017
Petição: 162342/2017 - Instrumento de Mandato
26/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
23/06/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T1 - art. 93, § 1º, do RITST.
23/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
17/06/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
17/06/2015
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 93, § 1º, do RITST.
16/06/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
27/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
27/05/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/05/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/05/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T1 em 15/05/2014
15/05/2014
Autuado
07/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/05/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/02/2014
Recebidos os autos no TST
28/02/2014
Pré-Autuação