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Processo: AIRR - 868-85.2012.5.23.0003
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-868/2012-0003-23.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. ALEXANDRE REYBMM DE MENEZES
 
Agravado(s): JOANIL PEREIRA DE SOUZA
Advogado: Dr. THIAGO FELLIPE DE OLIVEIRA PEREIRA
 
Agravado(s): LE CANARD EMPREENDIMENTOS LTDA.
 

Histórico do processo
02/10/2026
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118
30/09/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
03/09/2026
Publicado despacho em 03/09/2026
02/09/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
31/08/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
12/05/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/04/2021
Publicado despacho em 20/04/2021
19/04/2021
Sobrestado o feito      
16/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
13/11/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
10/11/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/10/2020
Petição: 270171/2020 - Recurso Extraordinário
02/10/2020
Publicado acórdão em 02/10/2020      
01/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
11/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/09/2020 a 29/09/2020 00:00
10/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
09/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
03/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
16/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
15/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
08/03/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
02/03/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
22/02/2018
Petição: 35446/2018 - Agravo
22/02/2018
Petição: 35444/2018 - Agravo
08/01/2018
Publicado despacho em 08/01/2018
19/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
06/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2017
Retirado de Pauta
24/11/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 04/12/2017 às 13:30.
23/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
10/11/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
07/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
31/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
30/03/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/02/2017
Publicado despacho em 24/02/2017
23/02/2017
Sobrestado o feito      
22/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/02/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
05/05/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
05/05/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
17/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
09/04/2015
Petição: 85864/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
20/03/2015
Publicado despacho em 20/03/2015
19/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
17/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
03/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/06/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/06/2014
Publicado despacho em 06/06/2014
05/06/2014
Sobrestado o feito      
04/06/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
04/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/06/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/05/2014
Publicado intimação em 12/05/2014
09/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/03/2014
Petição: 42186/2014 - Recurso Extraordinário
21/02/2014
Publicado acórdão em 21/02/2014      
20/02/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2014
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
13/02/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 19/02/2014 às 09:00.
12/02/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
03/02/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
03/02/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 03/02/2014
28/01/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
28/01/2014
Recebidos os autos para triagem
28/01/2014
Autuado
23/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/01/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/01/2014
Recebidos os autos no TST
10/01/2014
Pré-Autuação