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Processo: RR - 1111-62.2012.5.10.0012
(Parte com DEFENSOR PÚBLICO - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1111/2012-0012-10.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. DANIEL SOUSA ISAÍAS PEREIRA
 
Advogada: Dra. LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): CLEA RIBEIRO DO NASCIMENTO
Advogado: Dr. HUGO MAGALHÃES GAIOSO
 
Recorrido(s): SINTONIA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA.
 

Histórico do processo
18/08/2026
Recebido pelo TRT
13/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
12/08/2026
Transitado em Julgado em 03/08/2026
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Defensoria Pública da União do ofício 701/2026/SETR1 em 18/05/2026
05/05/2026
Publicado acórdão em 05/05/2026      
04/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026
Conhecido o recurso e provido
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Defensoria Pública da União do ofício 543/2026/SETR1 em 17/04/2026 (pauta)
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/04/2026 às 09:00.
08/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/03/2026
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Defensoria Pública da União do ofício 172/2026/SETR1 em 23/02/2026 (pauta)
13/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/03/2026 a 16/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
04/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
02/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
27/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Defensoria Pública da União do ofício 4998/2025/SEPREX em 03/11/2025
21/10/2025
Publicado despacho em 21/10/2025
20/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
13/10/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/10/2022
Petição: 584655/2022 - Contrarrazões
13/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Defensoria Pública da União do ofício 3325/2022/CREC em 13/10/2022
07/10/2022
Publicado despacho em 07/10/2022
06/10/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
06/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/09/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
27/09/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
23/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
23/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Defensoria Pública da União do ofício 2412/2022/SETR1 em 19/09/2022
16/09/2022
Petição: 489422/2022 - Recurso Extraordinário
02/09/2022
Publicado acórdão em 02/09/2022      
01/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022
dado provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Ministro Relator
15/08/2022
Petição: 403161/2022 - Resposta ao despacho
08/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Defensoria Pública da União do ofício 1970/2022/SETR1 em 08/08/2022 (pauta)
08/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/08/2022 a 30/08/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 31/08/2022 às 09:00
05/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
20/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
16/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Defensoria Pública da União do ofício 1208/2022/SETR1 em 16/05/2022
11/05/2022
Publicado despacho em 11/05/2022
10/05/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
10/05/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
09/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
16/03/2022
Petição: 100552/2022 - Resposta ao ofício de fls.
16/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
15/03/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
15/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
14/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
14/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Defensoria Pública da União do ofício 375/2022/CREC em 14/03/2022
11/03/2022
Publicado despacho em 11/03/2022
10/03/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
09/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
04/03/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
07/05/2021
Petição: 138153/2021 - Requer providências
10/06/2020
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
10/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
08/06/2020
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
08/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
04/06/2020
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
01/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/03/2020
Petição: 50015/2020 - Embargos Declaratórios
21/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 21/02/2020
20/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Deliberado em sessão
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Defensoria Pública da União do ofício 48/2020/SETR1 em 24/01/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 19/02/2020 às 09:00.
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
28/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Defensoria Pública da União do ofício 1706/2019/CREC em 28/10/2019
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/11/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/09/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Defensoria Pública da União do ofício No. 534/2018/CREC em 25/09/2018
20/09/2018
Publicado despacho em 20/09/2018
19/09/2018
Sobrestado o feito      
19/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/09/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/04/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
27/02/2018
Petição: 40305/2018 - Agravo
25/01/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Defensoria Pública da União do ofício No. 7/2018/CREC em 25/01/2018
08/01/2018
Publicado despacho em 08/01/2018
19/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
06/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2017
Retirado de Pauta
24/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Defensoria Pública da União do ofício No. 259/2017/SETPOESDC em 24/11/2017
24/11/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 04/12/2017 às 13:30.
23/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
14/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Defensoria Pública da União do ofício No. 248/2017/SETPOESDC em 14/11/2017
10/11/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
07/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
24/03/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/03/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Defensoria Pública da União do ofício No. 49/2017/CREC em 02/03/2017
24/02/2017
Publicado despacho em 24/02/2017
23/02/2017
Sobrestado o feito      
22/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/02/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
04/05/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
22/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
27/03/2015
Petição: 73309/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
11/03/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Defensoria Pública da União do ofício No. 75/2015/CREC em 11/03/2015
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
26/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
12/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
27/08/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Defensoria Pública da União do ofício No. 362/2014/CREC em 27/08/2014
22/08/2014
Publicado despacho em 22/08/2014
21/08/2014
Sobrestado o feito      
21/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
21/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/08/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
04/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
04/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/06/2014
Petição: 145546/2014 - Contrarrazões
11/06/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Defensoria Pública da União do ofício No. 231/2014/CREC em 11/06/2014
05/06/2014
Publicado intimação em 05/06/2014
04/06/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/05/2014
Petição: 97228/2014 - Recurso Extraordinário
25/04/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Defensoria Pública da União do ofício No. 151/2014/SETR1 em 25/04/2014
15/04/2014
Publicado acórdão em 15/04/2014      
14/04/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2014
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
03/04/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Defensoria Pública da União do ofício No. 120/2014/SETR1 em 03/04/2014
02/04/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 09/04/2014 às 09:00.
01/04/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/03/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
17/03/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 17/03/2014
17/03/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
17/03/2014
Recebidos os autos para triagem
17/03/2014
Autuado
12/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/03/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/02/2014
Recebidos os autos no TST
28/02/2014
Pré-Autuação