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Processo: RR - 30400-83.2012.5.17.0161
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-30400/2012-0161-17.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER
Procurador: Dr. Robson Forte Bortolini
 
Recorrido(s): ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
Advogada: Dra. TÂNIA RODRIGUES DE FRANÇA FULLIN
 
Advogado: Dr. WALACE MACEDO DA SILVA
 
Recorrido(s): MASTER PETRO SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
Advogado: Dr. CÉLIO RIBEIRO BARROS
 

Histórico do processo
14/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
13/10/2026
Transitado em Julgado em 08/10/2026
18/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2431/2026/SETR2 em 18/09/2026
17/09/2026
Publicado acórdão em 17/09/2026      
16/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2026
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
31/08/2026
Conhecido o recurso e provido
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1855/2026/SETR2 em 27/07/2026 (pauta)
24/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2026 a 27/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
29/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 806/2026/SEPREX em 26/03/2026
24/03/2026
Publicado despacho em 24/03/2026
23/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
24/02/2026
Petição: 20317/2026 - Instrumento de Mandato
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 680/2021/CREC em 05/04/2021
23/03/2021
Publicado despacho em 23/03/2021
22/03/2021
Sobrestado o feito      
19/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1283/2019/SETR2 em 07/01/2020
11/12/2019
Publicado despacho em 11/12/2019
10/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
06/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1414/2019/CREC em 04/10/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/10/2016
Publicado despacho em 24/10/2016
21/10/2016
Sobrestado o feito      
20/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
07/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
12/03/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/03/2015
Petição: 49464/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
06/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
22/08/2014
Publicado despacho em 22/08/2014
21/08/2014
Sobrestado o feito      
19/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
19/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/07/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/06/2014
Publicado intimação em 05/06/2014
04/06/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/04/2014
Petição: 90222/2014 - Recurso Extraordinário
25/04/2014
Publicado acórdão em 25/04/2014      
24/04/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2014
Não conhecido o Recurso
03/04/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 09/04/2014 às 09:00.
02/04/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
13/03/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
13/03/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 13/03/2014
13/03/2014
Autuado
11/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/03/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/02/2014
Recebidos os autos no TST
28/02/2014
Pré-Autuação