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Processo: RR - 13400-15.2009.5.02.0025
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-13400/2009-0025-02.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Teresa Cristina Della Monica Kodama
 
Recorrido(s): JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS
Advogado: Dr. EDUARDO LUIZ MARCONATO
 
Recorrido(s): RCG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
 

Histórico do processo
13/05/2026
Recebido pelo TRT
12/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
11/05/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 104/2026/SETR5 em 02/03/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2219/2025/SETR5 em 09/12/2025 (pauta)
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
12/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1584/2025/SETR5 em 13/10/2025 (pauta)
06/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/11/2025 a 11/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3177/2025/SEPREX em 25/08/2025
14/08/2025
Publicado despacho em 14/08/2025
13/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
07/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/08/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
31/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 965/2021/CREC em 19/04/2021
09/04/2021
Publicado despacho em 09/04/2021
08/04/2021
Sobrestado o feito      
06/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/11/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
18/11/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1817/2020/SETR5 em 28/09/2020
18/09/2020
Publicado acórdão em 18/09/2020      
17/09/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
31/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1504/2020/SETR5 em 31/08/2020 (pauta)
21/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/09/2020 a 15/09/2020 00:00
20/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
13/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
13/03/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - T5 - art. 112 do RITST.
18/02/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/05/2015
Publicado acórdão em 20/05/2015      
19/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015
Dado Provimento ao Agravo
28/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/05/2015 às 13:30.
27/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
20/03/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
18/03/2015
Petição: 58148/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
09/03/2015
Publicado despacho em 09/03/2015
06/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
03/02/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/01/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
18/12/2014
Petição: 318939/2014 - Contrarrazões
03/12/2014
Publicado intimação em 03/12/2014
02/12/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/11/2014
Petição: 266594/2014 - Recurso Extraordinário
24/10/2014
Publicado acórdão em 24/10/2014      
23/10/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2014
Negado provimento ao Agravo
09/10/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 15/10/2014 às 09:00.
08/10/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
28/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
28/05/2014
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/05/2014
Petição: 95957/2014 - Agravo
29/04/2014
Publicado despacho em 29/04/2014
28/04/2014
Negado seguimento ao recurso.      
24/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
04/04/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
04/04/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/03/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/03/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EMP - T5 em 25/03/2014
25/03/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
24/03/2014
Recebidos os autos para triagem
24/03/2014
Autuado
19/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/03/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/03/2014
Recebidos os autos no TST
07/03/2014
Pré-Autuação